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Vitória para Obama: Justiça aprova a reforma da saúde

Até a controversa proposta 'ObamaCare', que obriga todos os americanos a adquirir um plano de saúde, foi considerada constitucional por 5 votos a 4

Por Cecília Araújo - 28 Jun 2012, 12h01

A Suprema Corte dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, por 5 votos a 4, uma das principais bandeiras de Barack Obama na campanha que o elegeu em 2008 – e de todo o seu mandato. O tribunal considerou constitucional toda a reforma de saúde aprovada em 2010, inclusive o ObamaCare, a controversa proposta de tornar obrigatório a todos os americanos, exceto aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, adquirir um plano de saúde. A decisão representa uma vitória para Obama, que tenta a reeleição em novembro e aparece tecnicamente empatado com o rival republicano, Mitt Romney.

Acreditava-se que a proposta pudesse ser barrada com a invocação, pela corte, da Cláusula de Comércio, que derrubou nos últimos anos diversas leis consideradas por demais intervencionistas. Os juízes, no entanto, julgaram que a Constituição dá, sim, ao Congresso, o poder de exigir da população a compra de planos de saúde. Alcançado um empate, coube ao presidente do tribunal, John Roberts, indicado pelo republicano George W. Bush à Suprema Corte, o voto final. E ele selou o placar. Com isso, todos os americanos deverão obter um seguro médico antes de 2014, sob pena de incidir em sanções financeiras.

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Mas a comemoração democrata deve ser moderada, destacam especialistas ouvidos pelo site de VEJA. Segundo eles, a derrubada parcial da reforma seria o melhor cenário para o presidente, já que se trata de um tema que divide a população. O fato de toda a proposta ter sido considerada constitucional ajuda Obama, permitindo-lhe reivindicar como legado uma medida que os presidentes democratas tentam aprovar desde 1940. O reverso da medalha, como destaca Timothy Hagle, professor de Ciências Políticas da Universidade de Iowa, é que o ObamaCare continuará sendo um cavalo de batalha para os republicanos, que já avisaram que, após as eleições, voltarão à carga para tentar revogar na totalidade a reforma de saúde. “Os republicanos vão seguir ressaltando os pontos fracos da reforma, e os democratas terão de defender uma proposta que não totalmente popular”, diz Hagle. O debate pode afastar de Obama uma parcela do eleitorado indeciso.

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Grande parte dos americanos desaprova a obrigação de adquirir um plano de saúde, mas é favorável a outros itens da legislação. Entre os tópicos mais populares estão a extensão do Medicaid – sistema de saúde pública criado em 1965 pelos democratas, que beneficia as famílias de baixa renda – e a possibilidade de se ter como dependentes filhos de até 26 anos – aspecto que ganhou importância com a recessão e o alto desemprego entre os jovens.

Divergências – Os democratas defendem que o ObamaCare garantiria a quase universalização da cobertura de planos de saúde nos EUA. Ao todo, cerca de 30 milhões de pessoas que estavam sem cobertura em 2010 seriam beneficiadas com a reforma. Segundo um estudo realizado pelo grupo de defesa ao consumidor Families USA, abertamente pró-Obama, mais de 26.000 adultos entre 25 e 64 anos morrem todos os anos de forma prematura por falta de seguro saúde. Já os opositores afirmam que, mesmo com a proposta aprovada, 26 milhões de americanos ainda continuariam sem seguro – entre eles, imigrantes ilegais e aqueles que não puderem pagar despesas médicas para pedir reembolso depois.

A ativista americana Margaret Flowers lembra que, no estado de Massachusetts, uma proposta semelhante está vigente desde 2006, e apenas metade daqueles que não tinham plano de saúde até então conseguiram um seguro. Ironicamente, tal medida estadual foi aprovada por Mitt Romney, na época governador do estado de Massachusetts e hoje adversário de Obama na corrida à Casa Branca. Agora, o republicano renega essa decisão e recentemente afirmou que, se a Suprema Corte não declarasse o ObamaCare inconstitucional, sua Presidência iria lutar com todas as forças para derrubar a lei, artigo por artigo.

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