Venezuela: Parlamento faz sessão e não reconhece Constituinte

O Parlamento da Venezuela, de maioria opositora, organizou uma sessão neste sábado (19), depois que a Assembleia Constituinte do ditador Nicolás Maduro assumiu as funções de legislar no país. A nova composição, que retira os poderes do Legislativo eleito em 2015, provocou repúdio internacional.

“Esta fraudulenta decisão é nula, esta Constituinte é nula. Terão esta Assembleia Nacional com maior firmeza impedindo qualquer violação à Constituição”, disse o vice-presidente do Parlamento, Freddy Guevara, em uma entrevista coletiva antes da sessão.

Na sexta-feira, Assembleia Constituinte, que rege a Venezuela com poderes absolutos, acordou, por unanimidade, assumir as funções do Parlamento para legislar nas áreas de segurança, soberania, economia, finanças, bens do Estado, entre outros.

O deputado afirmou que o principal objetivo da Constituinte ao assumir as funções da Assembleia Nacional (Parlamento) é aprovar contratos e obter financiamentos de outros países, em meio à severa crise econômica da Venezuela, agravada pela queda dos preços do petróleo, fonte de 96% das divisas do país.

“Não vamos avalizar contratos que violem a Constituição”, advertiu Guevara. A parlamento, contudo, não tem poder de decisão desde que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) o declarou em situação de desacato.

Um dos líderes da oposição, Henrique Capriles, pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) e “demais instâncias internacionais (…) assumir que na Venezuela há um autogolpe continuado”. Ao mesmo tempo, o constituinte chavista Diosdado Cabello negou a dissolução do Parlamento.

A sessão deste sábado (19) tem a presença de representantes do corpo diplomático, a convite dos deputados opositores.

“O mundo com o povo e com a Assembleia (…). Hoje tomaremos várias decisões importantes, abrir uma investigação contra todas as pessoas que estão usurpando funções, além de estimular a pressão internacional em apoio à democracia”, disse Guevara.

A decisão da Constituinte provocou um forte repúdio internacional. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a considerou ilegítima e inconstitucional. Ele pediu uma reunião especial do organismo.

O chamado grupo de Lima – Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru – expressou em um comunicado a enérgica condenação à decisão da Constituinte de “usurpar as funções” do Parlamento. O Mercosul, Estados Unidos, Espanha e Inglaterra também criticaram a medida.

Ao mesmo tempo que a Constituinte anunciou sua polêmica decisão, a ex-procuradora-geral Luisa Ortega desembarcou em Bogotá, burlando a proibição de deixar o país, acompanhada de seu marido, o deputado Germán Ferrer, ambos chavistas dissidentes.

O novo procurador designado pela Constituinte, Tarek William Saab, abriu uma investigação contra Ferrer, que o governo acusa de integrar uma rede de extorsão.

Luisa Ortega se afastou de Maduro no fim março, ao classificar de ruptura da ordem constitucional decisões com as quais o TSJ despojou de competências o Parlamento.

(Com AFP)