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Van Rompuy propõe mudanças nos tratados da União Europeia

Bruxelas, 6 dez (EFE).- O presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, propôs aos líderes da União Europeia (UE) uma série de mudanças nos tratados e medidas a curto prazo para estabilizar os mercados, reforçar a disciplina orçamentária e criar uma união econômica entre os países da zona do euro.

A possibilidade de criar bônus comuns de dívida também aparece no documento que Van Rompuy enviou nesta terça-feira aos chefes de Estado e Governo dos 27 membros da UE, e que será discutido no jantar de quinta-feira e na cúpula da sexta-feira.

As medidas de caráter imediato incluem, entre outras, a possibilidade de empréstimos bilaterais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e também de o Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM) participar diretamente na capitalização de entidades bancárias, disse à Agência Efe uma fonte comunitária.

O documento propõe uma revisão substancial do protocolo 12 do Tratado de Lisboa, referente ao procedimento de déficit excessivo, a fim de endurecer a ação e garantir que os países do euro não ultrapassem os limites de déficit e dívida estabelecidos.

Esta modificação poderia acontecer mediante uma decisão unânime do Conselho da UE e não requereria uma ratificação em cada um dos 27, por isso poderia tramitar com mais rapidez, destacou outra fonte diplomática.

Van Rompuy propôs também que a cúpula modifique o artigo 136 do Tratado (sobre a disciplina orçamentária e o mecanismo de voto entre os países do euro), além do protocolo 14 relativo ao funcionamento do Eurogrupo, a fim de reforçar os mecanismos automáticos de tomada de decisões em casos de déficit excessivo.

Os países nessa situação estariam sujeitos a que a Comissão Europeia e o Eurogrupo revisem suas minutas de orçamentos, e peçam modificações caso não se ajustem aos compromissos adquiridos com Bruxelas.

Este procedimento seria mais longo e estaria sujeito às ratificações nacionais em cada um dos 27 países, o que implica a possibilidade de um dos membros convocar um referendo.

O documento apresentado por Van Rompuy inclui também a possibilidade ‘em longo prazo’ de criar uma dívida comum, mas sempre em um procedimento por fases e sobre critérios estritos de disciplina orçamentária e competitividade econômica, acrescentou a fonte comunitária.

O objetivo desta ideia, que segue tendo por enquanto a rejeição da Alemanha, seria consolidar o euro como uma conquista definitiva e, além disso, solucionar a questão do financiamento dos países da moeda única.

Além disso, a proposta que Van Rompuy enviou às 27 capitais contempla uma série de medidas imediatas para pôr fim às tensões nos mercados financeiros. Entre essas medidas figura a duplicação da capacidade de alavancamento do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF).

Além disso, inclui a rápida aprovação das duas propostas da Comissão para ampliar o controle sobre as finanças públicas dos países e assegurar que sejam cumpridos os objetivos de déficit e dívida pactuados em nível comunitário, o que iria coordenado com a reforma do protocolo 12. EFE