O Senado uruguaio iniciou nesta terça-feira um duro debate sobre uma lei que impede a prescrição dos crimes cometidos na ditadura de 1973 a 1985. Pela legislação atual, esses delitos caducariam em 1º de novembro deste ano.
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O projeto, que entrou para discussão na semana passada no Parlamento com caráter de urgência, reestabelece a possibilidade de julgar e punir os crimes cometidos de “terrorismo de estado” cometidos até 1º de março de 1985, data do retorno à democracia. Além disso, declara esses crimes como de lesa-humanidade, em conformidade com os tratados internacionais e afirma que não se computará prazo algum, processual, de prescrição ou de caducidade para seu julgamento.
Até agora, os acusados – aproximadamente uma dezena, entre os quais os ex-ditadores Gregorio Alvarez e o já morto Juan María Bordaberry – foram acusados de homicídio qualificado. Porém, se a lei não for aprovada, seus crimes prescreveriam e seus processos seriam arquivados.
“Se esses casos prescreverem, será um deboche para com os familiares das vítimas. Em tempos de ditadura, eles obviamente não podiam pleitear nem pedir justiça e, agora com a democracia, se decreta a Lei de Caducidade ou de impunidade?”, disse nesta terça-feira o senador oficialista Rafael Michelini.
(Com agência France-Presse)
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