UE obtém acordo sobre pacto fiscal, sem R.Unido e República Tcheca

Bruxelas, 30 jan (EFE).- Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) chegaram nesta segunda-feira a um acordo sobre o pacto para reforçar a disciplina fiscal do bloco, mas Reino Unido e República Tcheca ficaram de fora, anunciou o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy.

Ao término do encontro, o primeiro-ministro sueco, Frederik Reinfeldt, disse à imprensa que a República Tcheca decidiu não se unir ao acordo porque teme que ‘o processo de ratificação possa durar anos’.

Reinfeldt deu a entender que a retirada da República Tcheca não se deve a um desacordo com o conteúdo político do pacto, mas porque Praga não quer se comprometer, ciente de que o processo para ratificá-lo possa durar anos tramitando entre o Parlamento, o governo e o presidente tcheco, Vaclav Klaus.

Quase não houve acordo devido à reticência da Polônia, que se negava a dar seu apoio se os países de fora da zona do euro não tivessem acesso às cúpulas de líderes da união monetária.

O pacto fiscal forçará os países signatários – os 25 Estados-membros restantes da UE – a incluírem em suas legislações ou Constituições a chamada ‘regra de ouro’, que os obriga a manter o déficit estrutural anual abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Os países-membros que não adotarem corretamente essa norma poderão ser denunciados no Tribunal de Justiça da UE por alguma outra das nações, que além disso poderá solicitar diretamente uma sanção financeira.

A máxima instância judicial da UE poderá, em últimos casos, impor uma sanção de 0,1% do PIB do país punido.

Após o consenso político obtido nesta segunda-feira, o pacto fiscal deverá ser assinado durante o Conselho Europeu, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de março. EFE