Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Ucrânia aprova autonomia de três anos para regiões separatistas

A legislação foi votada em uma sessão a portas fechadas do Parlamento. Lei de anistia para rebeldes que não cometeram crimes graves também foi aprovada

A Rada Suprema (o Parlamento da Ucrânia) aprovou nesta terça-feira uma lei que vai conceder ‘status especial’ para regiões separatistas do leste do país, incluindo autonomia ao governo local por um período de três anos, disseram os deputados que participaram da sessão parlamentar. Uma segunda lei aprovada concede anistia aos separatistas envolvidos nos recentes combates com as forças do governo.

A anistia, no entanto, só é válida paras os milicianos pró-Rússia que abandonarem as armas e que não cometeram delitos graves nem estejam envolvidos na queda do avião da Malasyia Airlines – que foi abatido por um míssil disparado de uma zona rebelde, matando todos os 298 passageiros a bordo, em junho. Os separatistas que desejam se beneficiar da anistia têm o prazo de um mês para depor as armas, desalojarem edifícios públicos e se apresentarem às autoridades.

Leia também

Kiev propõe três anos de autonomia para regiões do leste

Países da Otan começam a entregar armas para Ucrânia, diz ministro ucraniano

EUA aprovam sanções contra o maior banco da Rússia

UE impõe novas e pesadas sanções à Rússia por crise na Ucrânia

A autonomia governamental de três anos será aplicada nas zonas sob controle dos rebeldes nas regiões de Donetsk e Lugansk, no leste ucraniano. A lei de autogoverno temporário, que foi aprovada a portas fechadas por 277 deputados de um total de 450, afetará um terço do território das duas regiões rebeldes, que fazem fronteira com a Rússia. Segundo a autonomia, estas áreas poderão realizar eleições locais em 7 de dezembro para escolher seus novos representantes perante Kiev. A Ucrânia também deseja que o processo eleitoral seja acompanhado por observadores internacionais.

A legislação aprovada pela Rada Suprema também permite o livre uso da língua russa, inclusive na educação, uma das principais demandas dos insurgentes e do Kremlin. A reação dos separatistas não demorou e o líder da autoproclamada república popular de Donetsk, Aleksandr Zakharchenko, disse que os rebeldes apoiam a iniciativa apenas se ela significar a futura independência. “Se os deputados votaram a favor de nossa independência, então não podemos fazer nada senão aplaudir”, disse Zakharchenko.

Os insurgentes pró-Rússia exigem o total controle administrativo das regiões que controlam, a imediata retirada das tropas ucranianas e a possibilidade de manter relações econômicas com a vizinha Rússia. A lei aprovada concede aos órgãos locais das zonas sob controle rebelde a possibilidade de se relacionar economicamente com regiões russas limítrofes, mas apenas segundo o marco de acordos estatais de cooperação fronteiriça, que permite apenas o comércio entre cidades próximas, sem se sobrepor aos acordos nacionais coordenados por Kiev.

Acordo com a UE – O parlamento da Ucrânia também nesta terça-feira ratificou o Acordo de Associação com a União Europeia (UE), que entrará em vigor em novembro mas não será aplicado em sua totalidade até 2016. O documento recebeu o voto a favor de 351 de 450 deputados em uma sessão que contou com a presença do presidente ucraniano, Petro Poroshenko, que em seguida promulgou a lei. O governo ucraniano aprovará em breve um programa de reformas para adaptar a legislação nacional aos padrões europeus em áreas como liberdade de expressão, leis anticorrupção, clima investidor, vistos e proteção dos direitos intelectuais.

“A aplicação do acordo começará desde o primeiro minuto”, disse Poroshenko, embora a criação da zona livre de comércio entre Kiev e os vinte e oito membros da UE deverá esperar. Ucrânia, UE e Rússia chegaram a um acordo na sexta-feira passada para adiar até 2016 a aplicação do acordo comercial, após Moscou ameaçar tomar medidas para proteger seu mercado. O presidente russo, Vladimir Putin, disse que a associação entre a Ucrânia e a UE prejudicará a economia russa, pois o mercado do país vizinho receberia produtos europeus baratos e de boa qualidade.

Poroshenko pediu na sexta-feira em Kiev ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, um adiamento na redução de tarifas para a entrada de produtos europeus no mercado ucraniano. A UE se comprometeu a prolongar o tratamento preferencial para os produtos da Ucrânia nos países europeus até a aplicação formal do acordo comercial para desta forma ajudar a combalida economia do país.

(Com agências EFE e Reuters)