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Tribunal egípcio anula poder do Exército de deter civis

Medida era um dos dispositivos que permitiam aos militares manter o poder

O tribunal administrativo do Cairo “suspendeu a aplicação” de uma decisão que autoriza o Exército a deter civis, informaram fontes judiciais.

Entenda o caso

  1. • Na onda da Primavera Árabe, que teve início na Tunísia, egípcios iniciaram, em janeiro, sua série de protestos exigindo a saída do então ditador Hosni Mubarak, que renunciou no dia 11 de fevereiro de 2011.
  2. • Durante as manifestações, mais de 800 rebeldes morreram em choques com as forças de segurança de Mubarak, que foi condenado à prisão perpétua acusado de premeditar e ordenar esses assassinatos.
  3. • A Junta Militar assumiu o comando do país logo após a queda do ditador e prometeu entregar o poder ao novo presidente eleito, Mohamed Mursi, até o dia 30 de junho.

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O ministro da Justiça, Adel Abdelhamid, havia devolvido em 13 de junho à Polícia Militar e aos oficiais de informação do Exército o poder de deter civis, uma prerrogativa que haviam perdido após o fim do estado de emergência em maio.

O tribunal adotou a decisão depois de examinar um recurso apresentado por 17 organizações de defesa dos direitos civis, que consideravam que estas prerrogativas concedidas ao Exército eram similares a uma forma de lei marcial.

A possibilidade dada aos militares de deter civis foi estabelecida entre os dois turnos da eleição presidencial, na qual triunfou o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohamed Mursi, ante um ex-premier do presidente destituído Hosni Mubarak, Ahmed Shafiq.

Esta medida foi denunciada como parte de uma série de dispositivos que permitiam aos militares manter o poder no país após a queda de Mubarak, no início de 2011.

(Com agência AFP)