Tribunal Constitucional egípcio suspende decreto que restaura Parlamento

Cairo, 10 jul (EFE).- O Tribunal Constitucional do Egito determinou nesta terça-feira a suspensão do decreto emitido há dois dias pelo presidente do país, Mohammed Mursi, que restabelece a Assembleia do Povo (câmara baixa do Parlamento), informou a emissora de televisão estatal local.

Esta decisão ocorre no mesmo dia do reatamento das sessões da câmara, após sua dissolução no mês passado pela Junta Militar, com base em uma decisão do Constitucional que anulou as eleições legislativas.

A sessão da câmara baixa – de maioria islamita – foi boicotada pelos principais grupos liberais e laicos, que rejeitaram o decreto presidencial.

O presidente do Parlamento, o islamita Saad Katatni, defendeu Mursi por ter restabelecido as atividades e prerrogativas da câmara e insistiu que ‘o decreto do presidente não afeta a decisão do Tribunal Constitucional, mas a decisão da Junta Militar de dissolver a Assembleia do Povo’.

Katatni optou por transferir o caso à Corte de Cassação diante das dúvidas sobre a aplicação da decisão do Constitucional, e adiou a sessão parlamentar sem fixar uma nova data.

Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional indicou que ‘decisões judiciais e todas suas resoluções são definitivas e inapeláveis pela força da lei’.

No dia 14 de junho passado, a corte anulou as últimas eleições legislativas por irregularidades, já que representantes de partidos políticos tinham concorrido como independentes, aos quais a lei eleitoral reservava um terço das cadeiras da câmara.

A Junta Militar que então governava o país de maneira provisória se baseou nessa sentença para dissolver o Parlamento um dia depois e reter em suas mãos o poder legislativo até a constituição de uma nova assembleia.

O controle do poder legislativo se transformou no principal ponto de conflito entre os militares e os islamitas, que convocaram nesta terça-feira uma manifestação na praça Tahrir, no centro do Cairo, em apoio ao decreto de Mursi que congregou milhares de pessoas. EFE