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Trâmites para obter nacionalidade portuguesa migram para o digital

A partir desta sexta-feira, dia 1º, Portugal tornou obrigatória a apresentação de documentos por via eletrônica, em busca de acelerar processos

Por Amanda Péchy
1 dez 2023, 14h02

Entra em vigor nesta sexta-feira, dia 1º, o aguardado regulamento para a tramitação eletrônica dos processos de nacionalidade em Portugal. A nova regra deve aumentar a acessibilidade e, mais importante, agilizar a obtenção dos cobiçados documentos.

A portaria 344/2023, prevista no decreto 26/20233, torna obrigatória a apresentação, por via eletrônica, de requerimentos e declarações para efeitos de atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade. Advogados e solicitadores, atuando em representação dos interessados, agora podem – e devem – realizar essas ações de maneira digital.

“Isso simplifica consideravelmente o processo para os solicitantes”, avaliou Flávia Souza, advogada especializada em imigração para Portugal, em entrevista a VEJA. “Ainda não temos projeções de novos prazos, mas a expectativa é que a tramitação de procedimentos seja mais célere.”

Agilidade e acessibilidade

Com a novidade, todos os dados necessários à apreciação das solicitações são registados no sistema do Instituto de Registos e Notariados (IRN), órgão responsável pela análise dos processos de nacionalidade, logo no momento da sua apresentação.

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Ou seja, ficam dispensadas as antigas tarefas de digitalização por parte dos funcionários do IRN. E advogados deixam de ter que se deslocar a balcões de atendimento dos serviços de registro, podendo apresentar pedidos de nacionalidade sem restrições de horário.

A portaria viabiliza ainda a consulta em tempo real de informações sobre o procedimento de nacionalidade de cada indivíduo, aumentando a transparência e oferecendo uma visão mais clara do andamento dos processos. Além disso, introduz a declaração direta de nascimento em pedidos de nacionalidade portuguesa.

“Os próprios requerentes podem declarar a nacionalidade por meio da mesma plataforma, após todos os trâmites. Essa é outra medida que agiliza o processo”, afirmou a advogada Flávia Souza.

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Demandas e crimes contemporâneos

Ao comentar sobre a implementação da portaria, o IRN destacou a importância de adaptar os procedimentos às demandas contemporâneas.

“A tramitação eletrônica dos processos de nacionalidade é um passo crucial para simplificar e agilizar os serviços oferecidos pelo governo, atendendo às expectativas da sociedade por uma administração mais eficiente e moderna”, informou em comunicado.

A distribuição eletrônica, porém, só está disponível para advogados e solicitadores. Por meio dessa e outras ações, a Ordem dos Advogados de Portugal tem tentado combater uma crescente onda de procuradoria ilícita, crime previsto no código penal português.

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“Muitas pessoas tem cometido o delito por meio das redes sociais, oferecendo serviços ligados a imigração e nacionalidade sem a devida inscrição na Ordem dos Advogados”, alertou Souza.

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