Haia, 13 mar (EFE).- O Tribunal Penal Internacional (TPI) ditará nesta quarta-feira, quase dez anos após a abertura do processo, sua primeira sentença referente ao caso do ex-rebelde Thomas Lubanga, acusado de recrutar crianças-soldado entre 2002 e 2003 na República Democrática do Congo.
Os juízes deliberaram sobre este caso desde agosto do ano passado, quando o julgamento ficou pendente de sentença.
A decisão desta quarta-feira consistirá em opinar se Lubanga é culpado ou inocente para os juízes, mas ainda não será imposta uma pena, o que, segundo fontes do tribunal, ocorrerá ‘mais tarde’, de acordo com as regras de funcionamento da corte.
Nas últimas audiências do processo, Lubanga, de 51 anos, disse que agiu movido por um ‘espírito de reconciliação’, enquanto seus advogados acusaram a promotoria de ter manipulado ‘intencionalmente’ os depoimentos do que chamou de ‘falsas crianças-soldado’.
Os representantes legais de Lubanga alegam que oito das nove crianças-soldado que testemunharam durante o julgamento convocadas pela promotoria nunca estiveram alistadas nas tropas do réu e que, além disso, mentiram sobre sua idade.
Em suas alegações finais, os promotores disseram que a culpabilidade de Lubanga, que entrou na prisão do TPI em março de 2006, não dava lugar a ‘nenhuma dúvida razoável’.
Nos dois anos e quatro meses que durou o julgamento, os magistrados ouviram os depoimentos de 36 testemunhas da promotoria e de 24 da defesa.
As crianças-soldado que testemunharam falaram sobre os ‘horrores’ vividos ao lutar nas milícias rebeldes, forçados a matar a conhecidos e desconhecidos a uma idade em que quase não podiam compreender o que faziam.
O longo processo contra Lubanga sofreu uma reviravolta quando a corte decidiu, em julho de 2010, paralisar o processo e libertar o réu, após argumentar que o promotor Luis Moreno Ocampo tinha se negado a cumprir uma ordem dos juízes na qual se solicitava a identificação de uma das testemunhas protegidas pela acusação.
A medida foi revogada em agosto de 2010 pela Câmara de Apelação que, após ordenar a detenção de Lubanga, reconheceu que os promotores deveriam cumprir as ordens dos magistrados, mas considerou que a paralisação do julgamento era desmesurada e podia ser substituída, por exemplo, por sanções à promotoria, levando adiante o processo.
A promotoria acusa Lubanga de recrutar menores de 15 anos da etnia hema na província de Ituri, os quais, segundo Ocampo disse durante o julgamento, ‘tiveram de empunhar uma arma com idades tão precoces como nove anos’ e, além disso, se transformavam em escravos sexuais de seus comandantes.
De acordo com a ONG Human Rights Watch, Ituri – uma das áreas mais afetadas pelas guerras na República Democrática do Congo – foi palco de um conflito armado local entre as etnias hema e lendo, que lutavam pelo controle das minas de ouro na região. EFE
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