TPI decide sobre caso contra Rússia por financiar terroristas na Ucrânia
Acusação ligada a acidente da Malaysia Airlines foi levada à corte em Haia pela Ucrânia em 2017; Moscou também responde por violar direitos na Crimeia
O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidirá nesta quarta-feira, 31, se a Rússia é culpada por violar tratados das Nações Unidas ao financiar grupos separatistas na Ucrânia, responsáveis pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines em 2014. O caso, que circula na corte há sete anos, não está atrelado à guerra em curso entre os países.
Kiev também acusa Moscou de discriminar tártaros, grupo étnico turcomano, e ucranianos que habitam a península da Crimeia, anexada pelo Kremlin há quase uma década. A Ucrânia demanda que a Rússia seja obrigada a pagar reparações.
Em julho do ano passado, o embaixador russo, Alexander Shulgin, chamou as acusações de “falsas” e de “mentiras flagrantes”, além de definir o caso do voo MH17 como “absurdo” durante uma audiência no tribunal em Haia. O incidente matou 289 passageiros e tripulantes.
Os advogados de defesa negam que o país tenha cometido abusos sistemáticos dos direitos humanos e que tenha violado o acordo da ONU por supostamente patrocinar atos de terrorismo, ao armar os militantes anti-Ucrânia. Em novembro de 2022, um tribunal da Holanda condenou à prisão perpétua dois russos e um ucraniano, à revelia, pela participação no atentado. Eles são considerados fugitivos.
“Apenas a punição mais severa é adequada para retaliar pelo que os suspeitos fizeram, que causou tanto sofrimento a tantas vítimas e a tantos familiares sobreviventes”, afirmou o juiz presidente Hendrik Steenhuis na ocasião.
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Impactos da decisão do TPI
As deliberações dos juízes do TPI são definitivas e não cabem recurso. No entanto, a corte não conta com força policial e não tem jurisdição para prender autoridades russas em seu próprio país, já que a Rússia não assinou o Estatuto de Roma, fundador do tribunal. O cumprimento da pena depende, então, dos Estados signatários, obrigados a colaborar e prender os respectivos condenados caso estejam em seus territórios.
Em contrapartida, uma decisão contra a Rússia poderia impulsionar processos separados em circulação no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e na Organização da Aviação Civil Internacional. Ainda nesta sexta-feira, 2, o Tribunal Internacional de Justiça sentenciará outro caso em que Kiev acusa Moscou de se utilizar da Convenção do Genocídio de 1948 para justificar a invasão ao solo ucraniano, iniciada em fevereiro de 2022.
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