Supremo espanhol rejeita anulação do julgamento de Garzón por franquismo

Madri, 31 jan (EFE).- A Corte Suprema espanhola rejeitou a anulação da causa por prevaricação aberta contra o juiz Baltasar Garzón por declarar-se competente para investigar os crimes de franquismo, diante disso prossegue a audiência nesta terça-feira com a declaração do magistrado como acusado.

No começo da audiência, Garzón obteve nova derrota, foram rejeitadas as questões prévias propostas por sua defesa e pela Promotoria, que haviam solicitado a nulidade.

Ambas as partes pediram o fechamento da causa por entenderem que o instrutor da mesma, Luciano Varela, orientou uma parte da acusação, o sindicato ultradireitista Manos Limpias.

Garzón foi recebido em meio aos aplausos de uma centena de pessoas concentradas em frente às portas do Tribunal Supremo na sua chegada à corte, no centro de Madri.

Vários companheiros de Garzón na Audiência Nacional espanhola chegaram ao Tribunal Supremo para demonstrar seu apoio ao magistrado como já fizeram na semana passada.

Garzón vai falar nesta terça-feira na audiência oral diante do Alto Tribunal que em 2008 considerou que tinha competência para investigar os desaparecimentos de pessoas durante a guerra civil espanhola (1936-1939) e na posterior ditadura do general Francisco Franco.

O magistrado disse que não vai responder as perguntas da ação popular ‘por considerar que não tem legitimidade para estar na sala exercendo o papel de acusação’, somente sua defesa responderá.

Baltasar Garzón, o juiz espanhol que ficou conhecido após ordenar em 1998 a detenção do já falecido ex-ditador chileno Augusto Pinochet, está acusado de prevaricação ao abrir a investigação ignorando a existência da Lei de Anistia aprovada na Espanha em 1977 durante a transição à democracia.

Duas associações ultradireitistas, Manos Limpias e Libertad e Identidad, apresentaram queixas contra a atuação do juiz, pelas quais nesta terça-feira se senta no banco dos réus e enfrenta o pedido de até 20 anos de inatividade.

O julgamento ocorre em meio a uma grande expectativa e com a presença de representantes de várias organizações internacionais defensoras dos direitos humanos.

O magistrado tem abertos outros dois processos, um por ordenar escutas aos acusados em um caso de corrupção e outro por cobranças que recebeu do Banco Santander durante cursos em Nova York. EFE