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Supremo espanhol rejeita anulação do julgamento de Garzón por franquismo

Por Da Redação - 31 jan 2012, 08h36

Madri, 31 jan (EFE).- A Corte Suprema espanhola rejeitou a anulação da causa por prevaricação aberta contra o juiz Baltasar Garzón por declarar-se competente para investigar os crimes de franquismo, diante disso prossegue a audiência nesta terça-feira com a declaração do magistrado como acusado.

No começo da audiência, Garzón obteve nova derrota, foram rejeitadas as questões prévias propostas por sua defesa e pela Promotoria, que haviam solicitado a nulidade.

Ambas as partes pediram o fechamento da causa por entenderem que o instrutor da mesma, Luciano Varela, orientou uma parte da acusação, o sindicato ultradireitista Manos Limpias.

Garzón foi recebido em meio aos aplausos de uma centena de pessoas concentradas em frente às portas do Tribunal Supremo na sua chegada à corte, no centro de Madri.

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Vários companheiros de Garzón na Audiência Nacional espanhola chegaram ao Tribunal Supremo para demonstrar seu apoio ao magistrado como já fizeram na semana passada.

Garzón vai falar nesta terça-feira na audiência oral diante do Alto Tribunal que em 2008 considerou que tinha competência para investigar os desaparecimentos de pessoas durante a guerra civil espanhola (1936-1939) e na posterior ditadura do general Francisco Franco.

O magistrado disse que não vai responder as perguntas da ação popular ‘por considerar que não tem legitimidade para estar na sala exercendo o papel de acusação’, somente sua defesa responderá.

Baltasar Garzón, o juiz espanhol que ficou conhecido após ordenar em 1998 a detenção do já falecido ex-ditador chileno Augusto Pinochet, está acusado de prevaricação ao abrir a investigação ignorando a existência da Lei de Anistia aprovada na Espanha em 1977 durante a transição à democracia.

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Duas associações ultradireitistas, Manos Limpias e Libertad e Identidad, apresentaram queixas contra a atuação do juiz, pelas quais nesta terça-feira se senta no banco dos réus e enfrenta o pedido de até 20 anos de inatividade.

O julgamento ocorre em meio a uma grande expectativa e com a presença de representantes de várias organizações internacionais defensoras dos direitos humanos.

O magistrado tem abertos outros dois processos, um por ordenar escutas aos acusados em um caso de corrupção e outro por cobranças que recebeu do Banco Santander durante cursos em Nova York. EFE

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