O ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, apresentou um novo recurso à Suprema Corte para reverter o julgamento que levou a sua destituição. Os advogados dele alegam que aconteceu uma “grave violação das garantias constitucionais” e que o processo não cumpriu as regras adequadas e o direito de defesa. “O que estamos criticando são as deficiências formais do processo”, disse Adolfo Ferreiro, que integra a equipe de defesa.
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A Suprema Corte, que recusou o primeiro recurso de Lugo, contra o regulamento de julgamento do Legislativo, deve se reunir nesta quinta-feira para analisar o assunto. Lugo argumenta que não teve tempo para articular sua defesa e a nova ação de inconstitucionalidade é contra o mesmo veredicto do Legislativo.
No processo que levou a sua destituição, em 22 de junho, o ex-presidente foi declarado culpado por “mau desempenho de suas funções” e foi substituído pelo vice-presidente, Federico Franco. Sobre a possibilidade de reverter a decisão, Ferreiro avaliou: “Não temos muita esperança, já que essa Corte está ameaçada pelo Senado de, se não determinar o que o Congresso deseja, ser julgada também politicamente, assim como o presidente, e ser destituída”.
O advogado considera, ainda, a possibilidade de recorrer a organismos internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional.
(Com agência EFE)
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