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Suprema Corte dos EUA vai definir futuro de pílula abortiva

Tribunal superior concorda em analisar caso sobre mifepristona, um ano depois de reverter o direito de interromper a gravidez no país

Por Da Redação
13 dez 2023, 15h09

Manifestantes se reuniram do lado de fora da Suprema Corte, em Washington - (Michael Reynolds/EFE)

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, nesta quarta-feira, 13, em deliberar sobre um caso que poderia determinar o futuro de uma pílula usada na maioria dos abortos no país. Este é o primeiro grande caso a respeito do direito ao aborto a chegar ao mais alto tribunal do país desde que os juízes aboliram o direito nacional ao procedimento, em 2022.

A decisão sobre o caso pode ser feita no primeiro semestre de 2024, poucos meses antes das eleições presidenciais. O resultado do caso pode afetar não apenas o acesso à pílula, considerada segura e eficaz pelas autoridades de saúde do país, mas também o poder da FDA para regular todos os tipos de medicamentos.

Na mira dos conservadores

A droga no centro do caso é a mifepristona, uma das duas pílulas normalmente usadas em abortos medicamentosos, que são a maioria nos Estados Unidos. No ano passado, uma associação de organizações anti-aborto, a Aliança para a Medicina Hipocrática, apresentou uma ação judicial federal argumentando que a FDA não tinha autoridade para aprovar a mifepristona no ano 2000.

Em abril, um juiz federal do Texas, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, emitiu uma decisão preliminar para suspender a aprovação do remédio pela FDA e retirá-lo do mercado. Depois de mais batalhas judiciais, o governo americano e os Laboratórios Danco, que fabricam a mifepristona, pediram que a Suprema Corte avaliasse o caso.

O tribunal superior suspendeu as decisões anteriores, portanto a mifepristona continua disponível nos estados que permitem o aborto enquanto os juízes deliberam. Mais de 100 estudos, realizados em 26 países, concluíram que o mifepristona é seguro, segundo uma investigação do jornal americano The New York Times.

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Consequências amplas

O resultado deste caso indicará se a Suprema Corte, onde os juízes conservadores têm maioria (6-3), quer se envolver na guerra sobre o direito ao aborto após anular o célebre caso Roe v. Wade, que garantia o direito ao procedimento em todo o território nacional, tornando a questão matéria de decisão de cada estado.

Qualquer decisão do tribunal, porém, afetaria todos os 50 estados americanos, incluindo aqueles que permitem a interrupção da gravidez em suas constituições estaduais. Nos últimos meses, autoridades de locais como Washington e Califórnia anunciaram até que começaram a armazenar mifepristona.

O caso também pode pôr em perigo o poder da FDA para regulamentar qualquer medicamento. Se os tribunais conseguirem reescrever a aprovação das pílulas abortivas, qualquer outra droga poderá entrar na mira dos juristas conservadores.