Suprema Corte dos EUA derruba lei de aborto restritiva do Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma vitória aos defensores do direito ao aborto nesta segunda-feira, derrubando uma lei do Estado do Texas que impunha normas severas a médicos e clínicas que realizam o procedimento. Por 5 votos a 3, o mais alto tribunal dos EUA determinou que a lei de 2013, endossada pela oposição republicana, representava um fardo indevido às mulheres que quisessem exercer seu direito constitucional de encerrar uma gravidez, estabelecido no veredicto histórico de 1973 para o caso Roe versus Wade.

A lei derrubada pela Suprema Corte nesta segunda-feira impunha regras tão rigorosas que reduziu de 40 para apenas 10 as clínicas de aborto em todo o Estado do Texas, reportou o jornal New York Times. De acordo com a legislação, as clínicas deveriam cumprir os mesmos requisitos de uma unidade cirúrgica de um hospital, com padrões específicos para equipamentos, funcionários e até para o projeto de construção do edifício. O texto também exigia dos médicos que realizam abortos uma autorização antecipada para a admissão de seus pacientes em hospitais locais.

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Desfalque – A Suprema Corte americana tem nove cadeiras, mas uma está vaga desde a morte em 13 de fevereiro do juiz conservador Antonin Scalia, que em arbitragens anteriores se opôs repetidamente ao aborto. Desta vez, o também conservador Anthony Kennedy se uniu aos membros liberais do tribunal ao decidir que as duas provisões da lei violam o direito ao aborto.

O juiz liberal Stephen Breyer, que redigiu a sentença, disse que a corte de apelações que confirmou a lei errou em sua abordagem, observando que os tribunais têm obrigação de “levar em conta os fardos que uma lei impõe ao acesso ao aborto, juntamente com os benefícios que estas leis conferem”. Três magistrados conservadores discordaram: o presidente do tribunal, John Roberts, e os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito.

Ao criar um precedente legal de alcance nacional declarando que as duas provisões da lei do Texas são inconstitucionais, o veredicto ameaça legislações já em vigor em outros Estados.

O Texas alegava que a lei pretendia proteger a saúde das mulheres. Os profissionais que fazem aborto, por sua vez, afirmaram que o regulamento é desnecessário do ponto de vista médico e que tem por objetivo fechar clínicas. O governo do presidente dos EUA, o democrata Barack Obama, apoiou o questionamento feito por esses profissionais.

(Com Reuters)