Suprema Corte decide que suspensão do Parlamento britânico foi ilegal

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira, 24, que o primeiro-ministro Boris Johnson agiu ilegalmente quando determinou a suspensão do Parlamento durante cinco semanas, um veredicto unânime contra o premiê conservador.

Em decisão histórica, a presidente da Suprema Corte, Brenda Hale, afirmou que a suspensão das câmaras, solicitada pelo líder conservador em agosto à rainha Elizabeth II, foi “nula” e fica “sem efeito”.

Todos os onze juízes da máxima instância judicial tinham que analisar dois recursos diferentes: o do Tribunal de Apelação da Escócia, que considerou ilegal a medida adotada pelo chefe de governo, e a do Supremo Tribunal de Londres, que determinou que a questão era política.

O painel de magistrados avaliou que a consulta de Johnson à rainha Elizabeth II, a chefe de Estado, para proceder ao fechamento do Parlamento – de 9 de setembro até 14 de outubro, pouco antes do Brexit – foi ilegal porque buscava “frustrar ou impedir” que as câmaras desempenhassem as suas “funções constitucionais”.

“Este tribunal conclui que a decisão de aconselhar a Vossa Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal porque tinha o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de realizar as suas funções constitucionais sem uma justificativa razoável”, afirmou Hale.

As duas câmaras de Westminster ficaram fechadas ao término das sessões de 9 de setembro, de modo que só voltassem a abrir em 14 de outubro, quando a rainha iniciaria uma nova legislatura parlamentar ao ler a nova agenda de governo de Johnson.

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, pediu nesta terça-feira para que as sessões do Parlamento sejam retomadas “sem atraso”.

Bercow comunicou à imprensa que consultará os líderes dos partidos sobre os passos a serem seguidos “com a maior urgência possível”.

“Dou as boas-vindas à decisão da Suprema Corte de que a suspensão do Parlamento foi ilegal. Os juízes rejeitaram a afirmação do governo de que fechar o Parlamento durante cinco semanas era simplesmente uma prática normal a fim de permitir um novo discurso da rainha”, declarou.

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, pediu nesta terça-feira para que Boris Johnson “reconsidere a sua posição” à frente do governo.

Em discurso durante o Congresso trabalhista em Brighton, Corbyn antecipou que pedirá ao presidente da Câmara dos Comuns que providencie o mais rápido possível a retomada das sessões parlamentares.

A proximidade com a data pactuada para a execução do Brexit, no dia 31 de outubro, provocou uma onda de críticas contra Johnson, que justificou a medida com o argumento de que precisava desse tempo para poder elaborar a nova agenda legislativa do governo.

Ao ler a decisão, a presidente do Supremo ressaltou que esta suspensão prolongada da democracia parlamentar aconteceu em circunstâncias bastante excepcionais: a mudança fundamental que se produziria na Constituição do Reino Unido em 31 de outubro, data prevista para a saída da União Europeia (UE).

“O Parlamento, e em particular a Câmara dos Comuns, como representantes eleitos dos cidadãos, têm o direito a ter voz sobre como se produz essa mudança. O efeito sobre os fundamentos da nossa democracia foi extremo”, ressaltou com dureza a juíza.

Os responsáveis pela abertura do processo criticaram Johnson por agir seguindo uma estratégia para tentar impedir o Parlamento de bloquear os seus planos de conseguir um Brexit sem acordo com a UE.

O processo apresentado pela ativista anti-Brexit Gina Miller, e apoiado pelo ex-primeiro-ministro conservador John Major, alega que a duração excepcional do período de suspensão era, neste caso, uma “clara prova de que o motivo do primeiro-ministro era silenciar o Parlamento” por vê-lo como um “obstáculo” para avançar rumo aos seus objetivos políticos.

Quanto ao segundo caso, na Escócia, um grupo de 75 parlamentares, liderados pela deputada do Partido Nacionalista Escocês (SNP) Joanna Cherry, alegou que a suspensão parlamentar se deu por “motivos adulterados” destinados a evitar a análise das câmaras.

(Com EFE)