Putin assina lei que proíbe transição de gênero na Rússia

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou na segunda-feira, 24, uma legislação que proíbe pessoas de mudarem oficialmente ou clinicamente de gênero no país, representando mais um golpe para a comunidade LGBTQIA+. A lei também anula os casamentos em que uma pessoa “mudou de gênero” e impede que pessoas transsexuais se tornem pais adotivos.

A lei foi aprovada com unanimidade pelas duas casas do Parlamento e proíbe quaisquer “intervenções médicas destinadas a alterar o sexo de uma pessoa”, bem como mudar o gênero de uma pessoa em documentos oficiais ou registros públicos. A única exceção será a intervenção médica para tratar anomalias congênitas.

De acordo com analistas, a legislação faz parte da cruzada do Kremlin para proteger o que considera como “valores tradicionais” do país. Os legisladores dizem que a lei tem objetivo de proteger a Rússia contra a “ideologia ocidental antifamília”, com alguns chegando a descrever a transição de gênero como “puro satanismo”.

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Para de fato entrar em vigor, a lei precisava passar pela câmara baixa do Parlamento russo, pelo Conselho da Federação, equivalente ao Senado, e finalmente ser assinada por Putin. Porém, já não era esperada que a proposta enfrentasse obstáculos por parte do presidente.

A repressão da Rússia às pessoas LGBT+ começou há uma década, quando o presidente proclamou pela primeira vez um foco nos “valores familiares tradicionais”, apoiados pela Igreja Ortodoxa Russa. Em 2013, o Kremlin passou a adotar uma legislação que proibia qualquer endosso público de “relações sexuais não tradicionais” entre menores.

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Em dezembro do ano passado, Putin deu sinal verde para uma legislação que coíbe a “propaganda LGBT”, sob multas de até 400 mil rublos (cerca de 21 mil reais) em caso de descumprimento, com base em uma proposta de 2013. A penalidade é agravada para pessoas jurídicas, chegando em até 5 milhões de rublos (R$ 265 mil), ao passo que estrangeiros podem ficar presos por 15 dias e eventualmente deportados.

O pacote de emendas assinado por Putin impõe, inclusive, graves consequências a quem promover “relações e/ou preferências sexuais não tradicionais”, incluindo a transição de gênero. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou a proposta a partir da conclusão que seria discriminatória e promoveria a homofobia. Com a promulgação, a norma feriu diretamente as determinações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, em vigor desde 1953.