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Projeto de Constituição do Egito limita mandato presidencial

Votação da nova Carta deverá ser finalizada nesta sexta-feira. Texto ainda precisará ser aprovado pelo presidente Mursi e passar por um referendo

Por Da Redação 29 nov 2012, 21h25

A Assembleia Constituinte do Egito aprovou nesta quinta-feira artigo que limita o permanência na Presidência a dois mandatos de quatro anos, encerrando o sistema de reeleição ilimitada em vigor durante a era do ditador Hosni Mubarak, que governou o país por 30 anos, informou a agência Reuters. A votação dos mais de 200 artigos deve ser finalizada nesta sexta-feira. Uma vez concluída, o texto será encaminhado ao presidente Mohamed Mursi para aprovação e deverá ser submetido a um referendo popular em até 15 dias.

Outro artigo aprovado nesta quinta diz respeito às prisões arbitrárias, um assunto delicado no país. Mubarak foi acusado de prender e maltratar severamente pessoas inocentes antes e durante a revolta contra seu governo. Segundo a rede CNN, o artigo prevê que ninguém deve ser “preso, procurado, encarcerado, privado de liberdade e/ou confinado” a não ser que a ordem parta de um “juiz competente”. Quem for detido também deve ser informado sobre o motivo, por escrito, em até 12 horas. E não poderá ser interrogado sem a presença de um advogado.

A rápida adoção da Constituição faz parte de uma tentativa de acabar com a crise que se intensificou nos últimos dias no Egito – depois que Mursi decidiu aumentar seus poderes para evitar, entre outras coisas, o bloqueio do processo constitucional pela justiça. Em entrevista à TV estatal, na noite desta quinta-feira, Mursi reforçou que o decreto se refere apenas a “uma fase excepcional”, que vai acabar “assim que o povo votar a Constituição”. “Não há lugar para ditadura”, disse. Mas os opositores não-islamitas acusam os aliados do presidente de tentar impor um texto que aumente a influência do islã no governo e na vida pública dos egípcios.

A Constituição deverá determinar os poderes do presidente e do Parlamento e definir os papéis do Judiciário e dos militares. A assembleia deve manter no texto a referência à lei islâmica, a sharia, que já existia no governo de Mubarak. O artigo 2 prevê que os “princípios da sharia” constituem a “principal fonte da legislação” – a mesma frase encontrada na antiga Constituição.

A assembleia tinha originalmente 100 membros, mas muitos abandonaram o colegiado em protesto contra o decreto de Mursi e a votação acelerada da Constituição. Onze substitutos foram nomeados, a maioria membros da Irmandade Muçulmana e do partido salafista Al Nour. A sessão desta quinta-feira foi aberta com 85 representantes.

Crise – A nova Constituição deve substituir a Carta Magna em vigor durante o regime de Hosni Mubarak, que foi revogada logo após a sua queda, em fevereiro de 2011, em meio a uma revolta popular. Esse processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi, devido à sua decisão de aumentar seus poderes: todas as suas decisões seriam definitivas e inapeláveis perante a Justiça até a entrada em vigor de uma nova Constituição. A rápida adoção do texto pode permitir a Mursi deixar esse assunto delicado para trás, mas também pode aumentar as divisões no país.

Os adversários de Mursi que ocupam a Praça Tahrir, no Cairo, denunciam um procedimento ilegal. “Não é lógico realizar uma votação no momento em que o país está tão dividido”, declarou Abdel Nasser, um desempregado de 42 anos. “A Irmandade Muçulmana faz a sua própria Constituição, não a do Egito”, disse Tamer Harby, de 30 anos.

O Egito é sacudido há vários dias por muitos protestos e há manifestações previstas também para esta sexta-feira. Os islamitas se preparam para atos em apoio ao presidente no sábado.

(Com agência France-Presse)

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