Processos de deportação por terrorismo caíram desde 11/9

O número total de processos de deportação cresceu quase 45%, mas os casos abertos contra indivíduos suspeitos de cometer ou planejar algum ato ilícito representa uma insignificante parcela desse montante (perto de 0%), assim como pedidos feitos por suspeitas de terrorismo e perigo à segurança

Desde que os Estados Unidos decidiram criar os departamentos de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) e de Imigração (ICE), logo após os atentados de 11 de setembro de 2001, a Casa Branca garantiu incansavelmente que a principal missão deles seria deportar terroristas e criminosos considerados “perigosos” para a segurança nacional. Entretanto, os processos de deportação abertos nos tribunais de imigração americanos desde os ataques às torres gêmeas se referem, em sua grande maioria, a pessoas sem qualquer relação com atividades criminosas, como mostra um levantamento feito a partir da análise de milhões de registros por pesquisadores da organização Trac (Transactional Records Access Clearinghouse), baseada na Universidade de Syracuse, em Nova York, e divulgado nesta quinta-feira.

A pesquisa mostra que o número total de processos de deportação aumentou quase 45% nos últimos 20 anos: de 1,6 milhão de casos na década anterior ao 11 de Setembro para 2,3 milhões dez anos depois dos ataques. Mas os casos abertos contra indivíduos suspeitos de cometer ou planejar algum ato ilícito representam uma insignificante parcela desse montante (perto de 0%), assim como os pedidos feitos por suspeitas de terrorismo e ameaça à segurança do país. Antes dos ataques, 88 pessoas foram levadas ao Tribunal por disposição ao terrorismo; nos dez anos seguintes, esse número caiu para apenas 37 – uma redução de quase 58%, a mais acentuada. Já entre as pessoas consideradas um risco à nação, a queda foi de 6,25% (de 384 para 360) no mesmo período, enquanto os processos envolvendo aqueles que cometeram algum tipo de crime caíram 3,7% (de 358.800 para 345.500). As deportações gerais por imigração ilegal foram as únicas que registraram crescimento, de mais de 58% (passando de 1,2 milhão para 1,9 milhão).

Divergências – A pesquisa feita pela Trac entra em conflito com as repetidas declarações feitas pelas autoridades americanas – tanto durante o mandato do presidente George W. Bush quanto o de Barack Obama – em meio ao intenso debate político que tomou conta dos Estados Unidos desde 2001. O número médio anual de processos de deportação desde o 11 de Setembro foi modesto em ambas as administrações: passou de quase 220.000, na época Bush, para cerca de 247.000, na gestão Obama. Nos últimos seis meses, a proporção de casos por violações criminais caiu para abaixo do nível médio nos anos Bush. Assim, o objetivo dos presidentes de “proteger os EUA e o povo americano, combatendo terroristas e criminosos”, que explicaria o alto investimento promovido para a fiscalização da imigração, não teria sido alcançado, avalia David Burnham, vice-presidente da Trac. “A imigração sempre foi um assunto político quente nos Estados Unidos. E os conservadores têm sido muito críticos em relação à administração americana desde os atentados de 2001.”

Segundo Burnham, como a regulação da imigração tornou-se altamente politizada, envolvendo vários órgãos federais e uma ampla gama de programas diferentes, fazer um julgamento consistente é um desafio. No entanto, a Trac questiona as ações das agências estatais: até que ponto elas priorizaram deportar criminosos que de fato representam perigo para a nação em detrimento da deportação de milhões de imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos, ou entraram legalmente mas continuaram no território americano após o vencimento do visto, ou mesmo foram vítimas das complexas regras de imigração? De acordo com a lei americana, seria motivo bastante para a deportação de uma pessoa se um funcionário consular ou procurador-geral considerar que ela é suscetível a se envolver em atividades terroristas após sua entrada no país. Mas de acordo com as conclusões da Trac, essa avaliação seria extremamente subjetiva, sem requerer nenhuma comprovação das suspeitas. “Buscamos questionar se as instituições do estado estão de fato atingindo seus objetivos. E, em caso negativo, por quê”, pontua o vice-presidente.