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Presidente polonês sanciona lei que diminui poder do Judiciário

Críticos afirmam que medida irá comprometer a independência dos juízes

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, sancionou nesta terça-feira uma lei que dá ao ministro da Justiça o poder de contratar e demitir chefes de tribunais comuns. É um dos três projetos de lei aprovados pelo Parlamento como parte do plano de reforma do Judiciário proposto do partido Lei e Justiça (PiS).

Na segunda-feira, Duda anunciou que vetaria os dois outros projetos de lei, que tinham como objetivo dar ao governo poderes para determinar a composição da Suprema Corte (equivalente ao STF no Brasil).

A lei permite que o ministro da Justiça contrate e demita os juízes que comandam os tribunais comuns, o que tira a estabilidade da categoria. O governo afirma que a medida é necessária para fazer com que o Judiciário seja mais responsável e para tornar o sistema mais eficiente. Críticos dizem que a mudança irá comprometer a independência dos juízes.

Duda deverá apresentar, nos próximos dois meses, suas próprias propostas alternativas para os dois projetos de lei que vetou.

Pressão externa e interna

Duda sofreu forte pressão para vetar as medidas. A Comissão Europeia (CE) havia anunciado na semana passada que abriria um procedimento de infração contra o governo da Polônia em resposta às reformas do Judiciário. O vice-presidente da CE, Frans Timmermans, acusou Varsóvia de tornar a justiça submissa ao controle político estatal e advertiu que a União Europeia (EU) está próxima de ativar o chamada artigo 7 do tratado europeu, o que implicaria na suspensão do direito de voto da Polônia nas reuniões do Conselho do bloco.

Os três ex-presidentes da democracia moderna polonesa, Lech Walesa, Aleksander Kwasniewski e Bronislaw Komorowski, se uniram em uma carta aberta para denunciar o que classificaram como “as manobras antidemocráticas” do partido Lei e Justiça. A Igreja Católica polonesa, uma instituição com forte peso no país, também se pronunciou sobre a divisão aberta pelas reformas do Poder Judiciário impulsionado pelo governo. Um porta-voz da Conferência Episcopal polonesa pediu às forças políticas “diálogo” para abordar a polêmica reforma, para chegar a um acordo “em prol do bem comum”.

(Com agências de notícias)