O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou um projeto de reforma política que, entre várias medidas, propõe acabar com a reeleição para cargos do Executivo. A proposta surge menos de três meses depois de sua reeleição. A proposta deve ser discutida em pelo menos oito sessões no Congresso antes da votação.
“Desmontar a figura da reeleição é a porta de entrada para o reestabelecimento do equilíbrio de poderes no nosso país”, defendeu o presidente. O governo diz contar com o apoio dos partidos de sua coalização, de alguns setores da oposição e do grupo dos parlamentares independentes.
Principais pontos da reforma
FIM DA REELEIÇÃO
Políticos que ocupam cargos executivos não poderão concorrer a um mandato consecutivo
MAIS SENADORES
Departamentos com menos de 500.000 habitantes vão poder escolher pelo menos um representante
ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL
Tribunais deixam de enviar listas com sugestões para o Congresso. Seleção será feita pela Presidência e o Senado deverá aprovar.
VOTO OBRIGATÓRIO
Santos deixou de fora do projeto medida que pretende aumentar participação popular, mas quer que questão seja discutida pelos deputados
CASSAÇÃO DE MANDATOS
Cria uma corte especial para investigar e julgar os casos. Políticos poderão perder o posto se cometerem crimes contra a administração pública.
ELEIÇÃO
Eleitores devem votar nos partidos, e não mais em candidatos, para cargos proporcionais
O mecanismo da reeleição foi estabelecido em 2005 e pavimentou caminho para o antecessor de Santos, Álvaro Uribe, conseguir um segundo mandato. Santos afirma que sua própria reeleição mostrou que o mecanismo não “é conveniente”, e, portanto, deve ser eliminado. A intenção inicial do presidente era que os mandatos do presidente, governadores e prefeitos fosse de cinco a seis anos, mas não houve consenso, então o período previsto no projeto vai ser o mesmo em vigor atualmente, de quatro anos.
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A proposta também prevê a perda de mandato em caso de condenação por crimes contra a administração pública. Atualmente, a perda só vale para políticos envolvidos com crimes contra a humanidade, envolvimento com narcotráfico, guerrilha ou grupos paramilitares. Hoje, a decisão sobre o mandato fica a cargo de uma comissão da Câmara. Pelo projeto, um tribunal especial deverá assumir a tarefa.
Outras medidas ambiciosas preveem aumentar o número de senadores, permitindo que departamentos com menos de 500.000 habitantes possam ter no mínimo um representante na Casa. A ideia é garantir a participação das regiões mais atingidas pelo conflito armado com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Além disso, o candidato que for derrotado na disputa presidencial passaria a ter um assento no Congresso.
O projeto estabelece ainda mudanças na forma da eleição. Atualmente, os cidadãos votam em um candidato. A ideia é que passem a votar nas legendas. “É preciso acabar com o modelo de listas abertas nas eleições para corporações públicas. Quanto mais forte forem os partidos – e isso é quase uma regra de ouro da democracia -, mais forte é a própria democracia”, assinalou Santos, em declaração reproduzida pelo jornal espanhol El País. Santos queria ainda incluir o voto obrigatório no projeto, como medida para aumentar a participação eleitoral, mas retirou a proposta na última hora. O presidente, no entanto, declarou que espera que os congressistas venham a discutir a medida nos debates.
O governo defende também uma mudança na forma como o procurador-geral é escolhido. Atualmente, as cortes do país enviam sugestões de nomes que são votadas pelo Congresso. Pelo projeto de Santos, o Senado deverá votar a partir de uma lista elaborada pela própria Presidência, o que foi alvo de críticas de parlamentares.
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