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Por que o policial de Ferguson não foi indiciado

'Wall Street Journal' analisou legislação sobre uso da força no Missouri

As razões que levaram o júri de Ferguson a livrar o policial Darren Wilson de indiciamento pela morte do jovem Michael Brown é algo que o público nunca vai saber com exatidão, uma vez que as decisões são tomadas a portas fechadas, e os integrantes se comprometem a não comentar o caso. No entanto, é razoavelmente seguro afirmar que a noção de ‘uso da força’ foi levada em consideração, como destacou em reportagem o Wall Street Journal.

Não há dúvidas de que o policial atirou no jovem de 18 anos e o matou. A questão foi saber se ele o fez de forma justificada. As legislações estaduais apresentam variações em relação ao uso da força. Especialistas afirmam que a do Missouri é mais amigável aos policiais, em comparação com outros Estados.

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O texto prevê que o uso da força letal para deter ou evitar a fuga de um suspeito quando o policial acredita que a pessoa “cometeu ou tentou cometer um crime; está tentando fugir usando uma arma letal ou pode colocar em perigo ou provocar ferimentos graves se não for detida sem demora”. (Continue lendo o texto)

“É realmente muito simples – um policial pode usar força letal quando ela é necessária para evitar ferimento físico ou morte”, disse ao WSJ David Kinger, professor de criminologia e justiça criminal da Universidade do Missouri.

A publicação cita decisões da Suprema Corte americana envolvendo o uso da força por policiais. Um deles, de 1985, estabeleceu que a força pode ser aplicada contra uma pessoa em fuga se houver razão para acreditar que o suspeito impõe ameaça significativa de morte ou ferimento ao agente policial ou a outras pessoas. Em outro caso, analisado quatro anos depois, ficou estabelecido o padrão pelo qual um júri deve decidir sobre as ações de um policial. Os jurados devem se perguntar se as ações são “objetivamente razoáveis à luz dos fatos e circunstâncias que as confrontam”. Devem ainda levar em consideração o fato de que policiais muitas vezes são forçados a tomar decisões em frações de segundos.

O jornal americano ressalta que muitas vezes promotores enfrentam dificuldades para conseguir que policiais sejam indiciados. Em parte porque é complicado demonstrar que o comportamento do agente não foi objetivamente aceitável, mesmo quando suas ações terminaram em tragédia. “Isso é o que costumamos chamar de ‘horrível, mas legal’. É raro conseguir um indiciamento em situações assim”, afirmou o professor Klinger.

No caso de Ferguson, pelo menos nove dos doze integrantes do júri não identificaram “causa provável” para acreditar que um crime foi cometido. É possível que a família do jovem decida abrir um pedido de indenização contra Wilson.

De maneira geral, a Constituição americana impede que promotores acusem alguém duas vezes pelo mesmo crime, mas especialistas afirmam que esta regra não se aplica para a decisão de um grande júri sobre o indiciamento de alguém. Sendo assim, existe a possibilidade de tentar um júri diferente, especialmente se surgir alguma nova prova ou testemunha.

De qualquer forma, a batalha legal sobre o caso de Michael Brown continua. O Departamento de Justiça está conduzindo sua própria investigação criminal para saber se as leis federais sobre direitos civis foram violadas. O departamento também conduz separadamente uma investigação civil para avaliar a conduta de toda a força policial de Ferguson.

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