A Suprema Corte dos Estados Unidos se reuniu nesta segunda-feira para discutir se o presidente Barack Obama excedeu em sua autoridade ao tomar ações unilaterais para poupar milhões de pessoas que estão ilegalmente em seu país de ser deportadas. O caso que testa os limites dos poderes presidenciais de Obama avalia o pedido de 26 Estados liderados pelo Texas para bloquear seu plano de imigração de 2014.
A Corte está dividida, com quatro juízes liberais e quatro conservadores após a morte, em fevereiro, do conservador Antonin Scalia. Muitos argumentos dos juízes foram técnicos, com algumas deliberações sobre a realidade dos imigrantes. A juíza Sonia Sotomayor disse que cerca de 11 milhões de imigrantes no país “vivem nas sombras”. “Eles estão aqui queiramos nós ou não”, afirmou.
O juiz Anthony M. Kennedy questionou se o presidente pode adiar deportações de milhões de pessoas sem a autorização do Congresso, ressaltando “que é uma tarefa legislativa, não é uma tarefa executiva”. “É como se o presidente estivesse definindo a política e o Congresso a estivesse executando”, disse Kennedy.
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Os argumentos vêm em um momento em que imigração é uma questão muito discutida na campanha presidencial nos EUA, com os principais candidatos à indicação republicana defendendo a deportação de todos os 11 milhões de imigrantes que estariam ilegalmente no país, segundo estimativas.
Obama tomou a ação após republicanos na Câmara dos Deputados derrubarem legislação bipartidária – classificada como a maior reforma das leis de imigração nos EUA em décadas, que forneceria um caminho para a cidadania de imigrantes ilegais – aprovada pelo Senado em 2013.
O plano de Obama foi desenhado para permitir que cerca de 4 milhões de pessoas – aquelas que vivem ilegalmente nos EUA desde pelo menos 2010, não têm antecedentes criminais e têm filhos que são cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais – entrem em um programa que as proteja da deportação e forneça licença de trabalho.
(Com Reuters)
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