Parlamento egípcio retoma sessões em meio a batalha judicial

(Atualiza com suspensão do decreto presidencial por parte do Constitucional).

Belén Delgado.

Cairo, 10 jul (EFE).- A Assembleia do Povo do Egito (Câmara baixa do Parlamento) retomou nesta terça-feira suas sessões após o presidente do país, Mohammed Mursi, revogar sua dissolução, e os trabalhos foram reiniciados em meio às dúvidas sobre a legitimidade de seu funcionamento, o que provavelmente só será resolvido nos tribunais.

Em uma sessão relâmpago de apenas 12 minutos, o presidente do Parlamento, o islamita Saad Katatni, defendeu Mursi por ter restabelecido as atividades e prerrogativas da Câmara, dissolvida anteriormente pela Junta Militar.

‘O decreto do presidente (de domingo passado) não afeta a decisão do Tribunal Constitucional, mas sim a decisão da Junta Militar de dissolver a Assembleia do Povo (Câmara baixa)’, disse Katatni.

O presidente do Parlamento se referia à sentença do Tribunal Constitucional, que em 14 de junho anulou os resultados das últimas eleições legislativas pois representantes dos partidos políticos concorreram como independentes (que tinham direito a um terço das cadeiras da Câmara baixa).

A Junta Militar que governava o país de maneira provisória se baseou nessa sentença para dissolver o Parlamento e reter em suas mãos o poder legislativo até a constituição de uma nova assembleia.

A decisão de Mursi, que assumiu o comando do país em 30 de junho, permitiu a retomada dos trabalhos da Assembleia do Povo, dominada pelos islamitas do Partido Liberdade e Justiça (PLJ), braço político da Irmandade Muçulmana, mas deixou muitos detalhes sem definição.

No entanto, horas depois da sessão, o Tribunal Constitucional determinou a suspensão do decreto promulgado por Mursi para restabelecer a Câmara baixa do Parlamento, informou a emissora de televisão estatal egípcia.

Katatni optou por transferir o caso para a Corte de Cassação diante das dúvidas sobre a aplicação da decisão do Tribunal Constitucional, e não fixou uma nova data para a próxima sessão parlamentar.

A sessão de hoje foi realizada apesar do boicote das principais coalizões liberais e laicas, como o Bloco Egípcio e o Wafd, que rejeitaram o decreto do presidente.

A porta-voz do Partido Social-Democrata, Hala Mustafa, que pertence ao Bloco Egípcio, declarou à Agência Efe que nenhum deputado desta coalizão participou da sessão de hoje e que alguns de seus membros decidiram boicotar o atual Parlamento de forma definitiva.

Mohammed Abdel Rahman, membro do PLJ, disse à Efe que os grupos políticos estão estudando a possibilidade de repetir as eleições de maneira parcial ou inclusive realizar um plebiscito popular.

Nos arredores do Parlamento e na praça Tahrir, milhares de pessoas se reuniram para apoiar a restituição da Câmara, assim como para mostrar seu respaldo ao novo líder, seguindo orientação da Irmandade Muçulmana.

‘Apoio Mursi porque o elegemos democraticamente, e após trinta anos de repressão, queremos viver tranquilos’, disse um dos manifestantes, Ramadã Abdel Hamid.

Enquanto isso, a batalha sobre o Parlamento continua na Corte Suprema Administrativa, que adiou nesta terça-feira para 17 de julho os casos relacionados à Câmara baixa, entre eles a decisão do Tribunal Constitucional e vinte recursos contra o decreto de Mursi.

A corte deveria se pronunciar hoje sobre estes assuntos, assim como sobre o polêmico caso das emendas constitucionais, o que também foi adiado para a semana seguinte.

Em 17 de junho, a Junta Militar realizou uma série de mudanças na declaração constitucional vigente desde março do ano passado enquanto não é elaborada uma nova Constituição.

Segundo estas emendas, a cúpula militar assumia uma série de prerrogativas e retomava o poder legislativo após ordenar a dissolução do Parlamento.

O Tribunal Administrativo também deverá analisar na próxima terça-feira uma série de recursos sobre a composição da Shura (Câmara alta do Parlamento) e sobre a Assembleia Constituinte. EFE