Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Parlamento do Egito avança com reforma para Sisi ficar no poder até 2034

Emendas dependem de aprovação de referendo popular; opositores denunciam projeto de consolidação de uma nova ditadura no país

O Parlamento do Egito aprovou nesta quinta-feira, 14, a reforma da Constituição que concede ao presidente do país, Abdul Fatah al Sisi, garantias legais para continuar no poder até 2034, informou a agência estatal Mena. Opositores e organizações de direitos humanos denunciam a possibilidade de Al Sisi, que deveria deixar o Executivo em 2022, instaurar uma nova ditadura.

As emendas apresentadas pelo bloco governista estendem os mandatos presidenciais de quatro para seis anos e permitem que um governante fique mais de dois períodos consecutivos no cargo.

O presidente do Parlamento, Ali Abdel Aal, anunciou que 485 dos 596 deputados votaram a favor do relatório sobre as emendas propostas à Constituição de 2014, que agora serão enviadas ao Comitê Legislativo da Câmara. O comitê terá até 60 dias para estudar o texto e redigir o projeto final, e os seus membros terão 30 dias para apresentar proposta, sugestão ou comentário.

As emendas foram protocoladas no último dia 3 de fevereiro e vêm tramitando rapidamente no Parlamento egípcia. Elas também garantem poderes políticos ao Exército, por serem os “responsáveis por proteger a Constituição e a democracia”, e mais controle do Poder Executivo sobre o Judiciário. Trata-se de uma grande derrota para os oponentes do regime notadamente autocrático de Sisi.

Outras mudanças do projeto preveem a criação do cargo de vice-presidente, de uma cota de 25% de representação feminina no governo e de uma Câmara Alta no Parlamento. Depois da segunda leitura do comitê legislativo e de mais um debate parlamentar, esperado para março, deve ser organizado um referendo popular sobre a aprovação das alterações.

Uma coalizão de 11 partidos políticos juntou forças para barrar as emendas mas tem enfrentado dificuldades para coordenar uma campanha de oposição diante da repressão do governo.

“Nós estávamos esperando que isso aconteceria. Este homem nunca irá deixar o poder, todos nós sabemos disso”, disse Anwar Sadat, sobrinho do ex-presidente do Egito Anwar Al Sadat. 

Segundo o Observatório dos Direitos Humanos (HRW), essas emendas “reforçam os esforços do governo militar de Sisi para reprimir a capacidade do povo de desafiar quem está no poder”. Durante um debate prévio à votação, um dos parlamentares tachou as reformas de “medievais” e disse que elas foram fabricadas para facilitar o poder absoluto do presidente.

O britânico The Guardian noticiou em 2018 a existência de uma petição para que Sisi ficasse no cargo além dos dois mandatos esperados. O documento circulava entre instituições e políticos governistas. Os advogados da União também entraram com um pedido para que o Parlamento removesse da Constituição o artigo que estabelece limites de períodos no poder.

A atual Constituição do Egito foi aprovada por um referendo em 2014, depois do golpe de Estado militar contra o presidente Mohammed Mursi, e foi redigida por um comitê favorável às novas autoridades. O limite de dois mandatos presidenciais de quatro anos cada um foi introduzido  poucas semanas depois da revolução de 2011, que forçou a saída do presidente Hosni Mubarak, depois de 30 anos no poder.

Sisi, ex-chefe das Forças Armadas do Egito, foi reeleito em abril do ano passado com 97,08% dos votos depois que cinco opositores tiveram suas candidaturas proibidas. Apesar de o governo negar a informação, dados dão conta de que o país tem 60.000 presos políticos e desempenha um controle crescente sobre a imprensa.

(com Agência EFE)