O Parlamento da Hungria, sob o comando do premiê ultraconservador, Viktor Orbán, votou nesta terça-feira, 19, a favor da proibição do uso em documentos de identidade de nome e de gênero que não sejam aqueles com os quais o cidadão nasceu. Ativistas LGBT+ acusam a medida de viabilizar o crescimento na discriminação contra as pessoas transgêneras no país.
Com a aprovação da emenda emenda, que ainda deve ser sancionada pelo presidente e aliado de Orbán, János Áder, a palavra “gênero” será substituída pela expressão “gênero ao nascer” em certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
A base de Orbán, composta principalmente por seu partido populista de extrema-direita, o Fidesz, que controla cerca de 66% dos 199 assentos no Parlamento, aprovou com facilidade a medida. Menos de 60 parlamentares se opuseram à proposta de lei.
“A decisão do Estado de registrar o sexo biológico das crianças em suas certidões de nascimento não afeta o direito de homens e mulheres experimentarem e exercitarem livremente suas identidades como desejarem”, disse um porta-voz do governo. “De nenhuma maneira a seção relevante do projeto que algumas pessoas criticam impede qualquer pessoa de exercer seus direitos fundamentais decorrentes de sua dignidade humana ou de viver de acordo com sua identidade”, acrescentou.
Segundo o Transgender Europe, um grupo de defesa LGBT+, a cirurgia de mudança de gênero é permitida na Hungria, assim como em todos os outros 26 países membros da União Europeia com exceção de Chipre.
Ativistas LGBT+, porém, denunciam que os transgêneros húngaros são efetivamente incapazes de trocar o nome e o sexo de nascimento em documentos de identidade devido a entraves burocráticos em relação à definição da palavra “gênero”. Muitos transsexuais são, assim, obrigados a recorrer à Justiça.
De fato, o governo alega que um dos motivos para a aprovação da emenda nesta terça-feira era a resolução da interpretação da palavra “gênero”, não definida na Legislação húngara até então.
“Não temos palavras para descrever o que sentimos”, disse Tina Korlos Orban, vice-presidente do grupo de advocacia Transvanilla Transgender Association, à Thomson Reuters Foundation.
“(O governo) simplesmente não se importa com o impacto na vida das pessoas trans e nunca poderia fornecer um argumento racional para o porquê dessa lei ser necessária”, disse Tamas Dombos, membro do conselho da Aliança LGBT húngara.
Esta não é a primeira vez que o Parlamento húngaro sob o comando do Fidesz ataca a comunidade LGBT+. László Kövér, presidente do Parlamento desde 2010, comparou o ato da adoção por um casal homossexual à pedofilia. “Moralmente, não há diferença entre o comportamento de um pedófilo e o comportamento de alguém que exige tais coisas [que um casal homossexual possa adotar alguém]”, disse Kövér.
Violação de direitos humanos
O governo de Orbán, que está no poder desde 2010, foi acusado em 10 de maio pela principal organização europeia de defesa dos direitos humanos de estimular “atitudes xenofóbicas, medo e ódio” por meio do discurso anti-imigração mantido por Orbán.
“Esta violação de direitos humanos na Hungria tem um efeito negativo em todo o sistema de proteção civil e no cumprimento da lei do país”, afirmou o relatório de Dunja Mijatović, comissária do Conselho da Europa (COE), formado por 47 das 50 nações do continente.
Mijatović baseou suas observações em encontros com ministros do governo húngaro e grupos da sociedade civil durante uma visita de cinco dias à Hungria, em fevereiro. Suas críticas alvejaram principalmente a “rejeição sistêmica” de pedidos de refúgio.
Alertando para o “uso excessivo de violência” da polícia húngara para deter migrantes ilegais, a comissária denunciou uma política que chega a negar comida àqueles que tiveram o pedido de asilo negado.
Orbán declarou estado de crise na Hungria em 2015, alegando uma “imigração em massa” no país. Para frear o suposto fenômeno, ele construiu uma cerca reforçada por arames em toda fronteira sul da Hungria, nos limites com a Sérvia.
(Com Reuters)
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