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Parlamento da Catalunha aprova referendo de autodeterminação

Texto aprovado enfatiza que consulta deve ser feita na próxima legislatura. Governo espanhol afirma que convocação é inconstitucional

O Parlamento da Catalunha aprovou nesta quinta-feira a resolução para realizar uma consulta à população sobre a autodeterminação da região, divulgou o jornal espanhol El País. O texto aprovado afirma que o povo catalão tem a possibilidade de “determinar livre e democraticamente seu futuro coletivo” e enfatiza que o governo local deve fazer uma consulta na próxima legislatura, que começará depois das eleições antecipadas de 25 de novembro. A votação contou com o apoio de 84 dos 135 deputados.

A decisão de antecipar as eleições, que seriam realizadas somente em 2014, foi anunciada na terça-feira pelo presidente da Catalunha, Arthur Mas, e busca abrir o caminho para o processo de autodeterminação. O líder nacionalista lançou essa iniciativa após uma grande manifestação em Barcelona no dia 11 de setembro e depois que, na semana passada, o presidente do espanhol, Mariano Rajoy, rejeitou conceder à Catalunha um tratamento fiscal especial.

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Constitucionalidade – O governo espanhol lembrou que a convocação de um eventual referendo sobre a soberania na Catalunha tem que ser autorizado pelo estado. Se for feita uma convocação recorrendo à lei catalã, o governo nacional poderia pedir ao Tribunal Constitucional para deixá-la sem efeito, afirmou a vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaría. “Se for adotada a decisão de convocar um referendo dessa natureza inconstitucional, se vai diretamente ao Tribunal Constitucional” e se “suspende a convocação” da consulta “logo após o governo pedir”, especificou a ‘número dois’ do governo.

A Catalunha, responsável por 18% do PIB espanhol, enfrenta como o resto da Espanha as consequências da profunda crise com um forte aumento do desemprego e drásticos cortes sociais que promoveram um descontentamento generalizado.