Para Human Rights Watch, Chávez deixa legado autoritário

A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou que Hugo Chávez deixa um legado autoritário na Venezuela após sua morte. A ONG de defesa dos direitos humanos, uma das maiores e mais respeitadas do mundo, lamentou a “aberta indiferença” do coronel venezuelano pelo tema: “A Presidência de Hugo Chávez (de 1999 a 2013) esteve marcada por uma alarmante concentração de poder e indiferença absoluta pelas garantias básicas de direitos humanos”, afirmou a entidade em comunicado divulgado após a morte do venezuelano.

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Além disso, a HRW criticou Chávez e seus partidários por “utilizarem uma estratégia de concentração de poder” após o governante sancionar em 1999 a nova Constituição venezuelana e depois do golpe de estado frustrado de 2002. “Tomaram o controle do Tribunal Supremo e enfraqueceram a capacidade de jornalistas, defensores de direitos humanos e outros venezuelanos de exercer seus direitos fundamentais” disse a organização. A HRW lembrou que o principal aliado da Venezuela durante seu mandato foi Cuba, único país da América Latina “onde se reprimem sistematicamente quase todas as formas de dissidência”, e disse que Chávez se referiu a Fidel Castro como “seu modelo e mentor”.

Apoio a ditadores – A Human Rights Watch também criticou o apoio público de Chávez ao ditador sírio, Bashar Assad, ao líbio Muammar Kadafi, morto ano passado, e ao iraniano Mahmoud Ahmadinejad, a quem distinguiu com a Ordem do Libertador – a máxima condecoração oficial outorgada pela Venezuela.

A organização criticou de maneira especial que Chávez votasse consistentemente contra as resoluções da Assembleia Geral da ONU que condenavam as “práticas abusivas” de países como Coreia do Norte, Mianmar, Irã e Síria. A perseguição a adversários também foi mencionada. A HRW afirma que o governo de Chávez se dedicou a “intimidar, censurar e perseguir judicialmente” os venezuelanos que criticavam o presidente ou que se opunham a sua agenda política.

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Concretamente, a ONG menciona o caso da juíza María Lourdes Afiuni, detida e que ficou em prisão preventiva durante mais de um ano após pôr em liberdade condicional um conhecido crítico do governo, e lembrou que a magistrada está hoje “em prisão domiciliar”. Além disso, a HRW denunciou que o governo de Chávez aumentou radicalmente o controle da imprensa e sancionou leis que ampliaram e endureceram as penas previstas para quem “ofendesse” funcionários públicos.

Comunicações – O governo de Chávez, segundo a organização, tentou justificar suas políticas em matéria de comunicação qualificando-as como medidas necessárias para “democratizar” os canais de sinal aberto do país. ‘No entanto, em vez de fomentar o pluralismo, o governo chavista abusou de seu poder regulatório para intimidar e censurar seus críticos. “Ampliou de um para seis os canais administrados pelo governo“, ressalta a HRW.

A organização se referiu de modo especial à conflituosa relação de Chávez com a RCTV, emissora de televisão mais antiga do país e à qual não renovou sua licença e confiscou suas antenas de transmissão em 2007 “em um ato de discriminação política flagrante”.

A HRW também criticou que Chávez impedisse visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e lembrou que o governo venezuelano tentou, além disso, impedir que organizações internacionais verificassem as práticas de direitos humanos no país, incluindo a própria Human Rights Watch em 2008.

Durante o mandato de Chávez, afirma a HRW, as autoridades venezuelanas também procuraram desacreditar defensores dos direitos humanos, acusando-os de receber apoio do governo americano para desestabilizar a democracia venezuelana. “Apesar de algumas organizações locais receberem fundos de fontes americanas e europeias, não existem provas críveis de que a independência e integridade de seu trabalho tenham sido comprometidas pela ajuda internacional”, acrescentou a ONG.

(Com agência EFE)

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