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Países chegam a consenso e aprovam ‘livro de regras’ sobre acordo de Paris

Medidas aprovadas na COP-24 incluem as questões de transparência e concedem uma certa flexibilidade aos países em desenvolvimento

Oficiais de países ao redor do mundo concordaram sobre um conjunto de regras para governar o acordo climático de Paris, assinado em 2015, após duas semanas de conversas na Polônia. Michal Kurtyka, oficial que presidiu as conversas em Katowice, na Polônia, anunciou o acordo no sábado, após diplomatas e ministros de 197 países aprovarem, durante a COP 24, Conferência de Clima da ONU.

O “livro de regras” aprovado na cerimônia inclui as questões de transparência, um assunto-chave, uma vez que permite aos países controlar que o restante cumpra a sua parte de redução das emissões de gases do efeito estufa. Também concede uma certa flexibilidade aos países em desenvolvimento.

As conversas tinham o propósito de dar diretrizes firmes aos países sobre como relatar de forma transparente as suas emissões de gases de efeito estufa, além de seus esforços para reduzi-las. Cientistas dizem que as emissões de gases como dióxido de carbono precisam cair drasticamente até 2030 para prevenir um aquecimento global potencialmente catastrófico.

Três anos após selarem um acordo histórico em Paris, a comunidade internacional decidiu de que forma irá lutar contra o aquecimento global, cujos efeitos são sentidos em várias regiões, com condições extremas, como secas, inundações ou ondas de calor.

A tendência atual é exatamente a contrária: a temperatura já aumentou 1°C em relação à era pré-industrial e as emissões de gases do efeito estufa disparou 2,7% em 2018.Segundo o relatório mais recente do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre as Mudanças Climáticas (IPCC), o mundo só pode permitir um aumento global de 1,5°C até o fim do século, para evitar colocar em risco o futuro da humanidade.

Este dado científico, considerado a base de toda a ação política, foi questionado por um grupo pequeno de países, liderado pelos Estados Unidos, cuja saída do Acordo de Paris não será efetiva antes de 2020.

O acordo se limita a “convidar as partes a fazer uso das informações que constam do relatório”. “Houve uma falta de resposta surpreendente ao relatório do IPCC. Os países não podem se reunir para dizer que não podem fazer mais!”, criticou Jennifer Morgan, do Greenpeace International.

“Nas circunstâncias atuais, continuar construindo nosso prédio já é um êxito, até os mais reticentes estão aí”, defendeu a ministra espanhola da Transição Ecológica, Teresa Ribera.

Os países em desenvolvimento esperaram, em vão, que se definisse como as nações ricas irão cumprir sua promessa de apoiá-los com 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020.

“Terão que fazer mais e ser mais concretos para convencer os países em desenvolvimento de que seus esforços para a transição ecológica serão apoiados”, assinalou David Levai, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Relações Internacionais (IDDRI).

Brasil e o mercado de carbono

Os países tampouco se comprometeram a elevar suas metas nacionais de redução dos gases do efeito estufa fixadas em 2015, apesar de o relatório do IPCC alertar que estas não impedirão que a temperatura se eleve em 3°C. “Faltam mensagens que confirmem uma vontade de maior ambição” reconheceu Teresa Ribera, uma das figuras-chave da negociação.

“A ciência deixou claro que só temos 12 anos para reduzir pela metade nossas emissões. Precisamos de que os países se comprometam a aumentar sua ambição antes de 2020”, assinalou o representante do WWF Manuel Pulgar-Vidal.

O relatório do IPCC indica que os países deveriam reduzir suas emissões em quase 50% em 2030 em relação a 2010, para evitar consequências catastróficas.

Na reta final das negociações, a COP24 discutiu intensamente um ponto criticado pelo Brasil referente aos mecanismos de intercâmbio de cotas de emissão de CO2. Trata-se de uma norma destinada a evitar que as reduções de emissões sejam contabilizadas duas vezes no mercado de carbono.

“Nem todos os países estavam prontos para dar mais este passo, para permitir ao setor privado uma ação climática maior. Confiamos em que concluiremos este assunto na COP25”, disse o líder da equipe de negociadores brasileiros, J. Antonio Marcondes.

Antes da COP25, a comunidade internacional voltará a realizar uma reunião de cúpula climática em setembro, na cidade de Nova York, convocada pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.

“Minha prioridade agora será a ambição”, disse Guterres, em mensagem lida pela secretária-executiva da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas, Patricia Espinosa.

(Com Estadão Conteúdo e AFP)