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Organizações temem descontinuidade de projetos com fim do Fundo Amazônia

Extinção da iniciativa apoiada pelos governos norueguês e alemão pode prejudicar conquista de metas traçadas pelo Brasil para Acordo de Paris

A possibilidade da extinção do Fundo Amazônia, mantido graças a doações da Alemanha e da Noruega, assusta as organizações ambientalistas e defensoras dos direitos de indígenas cujos projetos são amparados por essa iniciativa. Nesta quarta-feira 3, o Ministério do Meio Ambiente admitiu que o fundo pode ser encerrado diante de impasses sobre o seu funcionamento.

“O governo brasileiro não pode retroceder em políticas ambientais que promovem a conservação e o uso sustentável da Amazônia, beneficiando as comunidades locais e consequentemente todo o povo brasileiro”, afirmou em nota a organização WWF-Brasil, que comandou um programa de pesca sustentável com apoio do fundo até 2017.

“Às vésperas de efetivação do Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário, essa perda representaria um risco para o alcance das metas climáticas”, completa a organização ambientalista.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) divulgados nesta semana indicaram que o desmatamento na região da Amazônia em junho deste ano foi 88% superior do que no mesmo período de 2018.

Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fundo é o maior programa de cooperação internacional para preservar a floresta Amazônica. Já foram arrecadados, desde sua fundação em 2008, 1,86 bilhões de reais para projetos na região brasileira.

No total, foi desembolsado 1,1 bilhão para os muitos projetos que já foram financiados pela iniciativa. A maior parte do dinheiro veio da Alemanha e da Noruega.

Em 11 anos, os noruegueses doaram cerca de 3,2 bilhões de reais para o fundo. Já os alemães destinaram 193 milhões de reais, segundo o site da iniciativa. O terceiro maior doador é a Petrobras, com 17,2 milhões de reais.

Dos projetos que receberam verba, alguns já foram concluídos e outros ainda estão em andamento.

A SOS Amazônia mantém uma iniciativa de incentivo ao empreendedorismo, geração de trabalho e renda nas comunidades amazônicas, por meio do desenvolvimento sustentável da floresta. Miguel Scarcello, secretário-geral da organização, afirma que há um enorme mercado nacional e internacional para os produtos da região que pode ser explorado ao mesmo tempo em que se incentiva a proteção ambiental.

“Sem as doações não poderemos desenvolver esses novos modelos de negócios sustentáveis, que são uma das melhores alternativas ao desmatamento”, diz Scarcello. “ O fim do fundo coloca em risco toda a floresta”.

Ao todo, 103 projetos são apoiados pela iniciativa do BNDES, entre eles o Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), de criação e gerenciamento de Unidades de Conservação (UCs). O programa está em sua segunda fase desde 2010 e já recebeu 19,9 milhões de reais do Fundo Amazônia. No total, foram previstos 164,3 milhões em doações.

As UCs são áreas criadas para a proteção do patrimônio biológico, e que salvaguardam diferentes populações, habitats e ecossistemas, além das águas de uma região. Atualmente, a Arpa gere 117 unidades em todo o Brasil, 46 delas só no estado do Amazonas.

A maior Unidade de Conservação favorecida pelo fundo é a Estação Ecológica Grão-Pará, considerada a mais extensa do mundo. A área de 4,2 milhões de hectares abrange quatro municípios e incorpora porções das bacias hidrográficas de seis rios.

Além dos projetos de conservação florestal, o Fundo Amazônia também financia sistemas de monitoramento de desmatamento, iniciativas para geração de renda e elaboração de planos de gestão para comunidades indígenas, de valorização de agricultura familiar, pesquisa e inventário da floresta Amazônica, entre outros.

Ao todo, 65% das terras indígenas da Amazônia são apoiadas pela iniciativa, segundo balanço do final de 2018. Um dos projetos apoiados até junho deste ano, o Amazônia Indígena Sustentável, comandado pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, recebeu 8,1 milhões de reais desde 2015.

A coordenadora da organização, Ivaneide Cardozo, afirma que a suspensão do fundo pode gerar um impacto enorme para a Amazônia. “Será uma tragédia para as Unidades de Conservação e para as terras indígenas”, afirma. “Vai haver um aumento muito grande do desmatamento, fora o fato de que as comunidades locais perderão muito com o fim das ações de geração de renda”.

Cardozo diz que, graças ao apoio das doações gerenciadas pelo BNDES, os indígenas apoiados pelo Amazônia Indígena Sustentável nos estados de Roraima e Mato Grosso desenvolveram grande geração de renda com projetos de casas de farinha, piscicultura e plantio de banana.

Madeireiro contratado para cortar árvores no Parque Nacional Jamanxim, perto da cidade de Novo Progresso, no Estado do Pará – 21/06/2013

Madeireiro contratado para cortar árvores no Parque Nacional Jamanxim, perto da cidade de Novo Progresso, no Estado do Pará – 21/06/2013 (Nacho Doce/Reuters)

Extinção do Comitê

A administração dos recursos do Fundo Amazônia é comandada pelo BNDES. A análise de critérios e novos projetos, execução dos plenos e eficiência das iniciativas é feita pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), formado pelo governo federal, governos estaduais e sociedade civil.

Na prática, o Cofa foi extinto na última sexta-feira 28, após um decreto do presidente Jair Bolsonaro de abril entrar em vigor.

O decreto extinguiu centenas de conselhos, comissões e demais colegiados da administração pública. A decisão de Bolsonaro foi contestada pelo PT, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em junho conceder uma liminar (decisão provisória) para limitar o seu alcance.

Os juízes determinaram que o Executivo brasileiro não pode extinguir colegiados foram aprovados por lei. O Cofa, contudo, foi regulamentado por um decreto de 2008, e não se enquadra na decisão do STF.

Questionado sobre a manutenção do fundo diante da extinção do seu comitê, o Ministério do Meio Ambiente se limitou a reforçar as declarações dadas pelo ministro Ricardo Salles nesta quarta 3.

Após reunião com os embaixadores da Alemanha e da Noruega, Salles disse que continua trabalhando para que o fundo continue, mas admitiu a possibilidade de extinção. Ao ser questionado sobre esse risco, Salles respondeu: “Em teoria, sim. Mas o que nós estamos falando aqui é de continuidade, diálogo, com mais afinco, mais dedicação e maior sinergia entre os diversos envolvidos.”

O governo de Jair Bolsonaro já havia sugerido em maio a intenção de alterar o funcionamento do fundo. Quer, por exemplo, passar a usar o dinheiro para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação, o que é rechaçado por Noruega e Alemanha.

Além disso, Salles espera modificar a representação no conselho que definia a aplicação das verbas, para aumentar o número de representantes do governo.

Membros das organizações auxiliadas pelo Fundo Amazônia afirmam que não foram informados pelo BNDES ou pelo Ministério do Meio Ambiente sobre o que acontecerá após a extinção do comitê. Dizem, contudo, que novos projetos que estavam sendo analisados pelo Cofa estão parados há meses, sem nenhuma justificativa.

Questionado pela reportagem sobre a questão, o BNDES não respondeu aos pedidos de comentário até o fechamento da reportagem.

Em nota divulgada pelo governo, o ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, disse que não vai “endossar soluções que prejudiquem os bons resultados já alcançados” com o Fundo Amazônia. Ele também destacou que “seria um revés” se o fundo fosse extinto.

“Fazer uma cooperação com o Brasil que enfraquece a nossa parceria não é uma opção”, afirmou, enfatizando que não aceitará mudanças na  estrutura da direção da iniciativa sem o consentimento do seu governo.