Oposição chilena entra com pedido de impeachment de Piñera

A oposição ao governo do Chile apresentou na Câmara dos Deputados esta quarta-feira, 13, uma acusação constitucional contra o presidente do país, Sebastián Piñera, por possíveis irregularidades cometidas em um caso revelado pelos vazamentos dos Pandora Papers. A acusação, que equivale a um pedido de impeachment, acontece poucos dias depois de o Ministério Público abrir uma investigação contra o mandatário pela prática de suborno e crimes fiscais.

“O presidente infringiu abertamente a Constituição, em relação ao princípio e probidade, e comprometeu a honra da nação”, afirmou o deputado socialista Jaime Naranjo, que fez o anúncio do pedido de julgamento político. 

O objetivo da oposição é que a acusação, que caso aceita impediria o exercício de cargos públicos por Piñera, seja votada na Câmara dos Deputados já nos próximos dias. Em seguida, ela seria encaminhada ao Senado, que atuaria como júri, antes das eleições de 21 de novembro.

Para que haja o impeachment é preciso maioria absoluta dos deputados, que decidem se acusação é ou não viável. Em seguida, é necessário o respaldo de dois terços do Senado, que declara se o réu é culpado ou inocente.

Para Tomas Hirsch, do partido de esquerda Ação Humanista, a apresentação da acusação constitucional pode ser classificada como algo “histórico” no Chile e foi apresentada por uma “oposição completa, unida, com convicção, certeza e responsabilidade, além de todos os antecedentes à mão”.

“Temos que tomar decisões pensando no país, e não é suportável ter um presidente acusado desta maneira por crimes de corrupção”, afirmou o parlamentar democrata-cristão Gabriel Ascencio.

Pandora Papers

Na última sexta-feira, 8, o Ministério Público chileno anunciou a abertura de uma investigação contra Piñera após os vazamentos dos Pandora Papers revelarem supostas irregularidades na venda de suas ações em um megaprojeto de mineração em 2010 nas Ilhas Virgens Britânicas.

A apuração liderada liderada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) com a participação de diversos veículos em 117 países e territórios, revelou que alguns líderes mundiais em atividade se beneficiaram do sistema offshore para esconder ativos em empresas e fundos sigilosos.

Os chamados Pandora Papers, um conjunto de mais de 11,9 milhões de documentos confidenciais vazados, se concentram nas finanças secretas de mais de 300 funcionários públicos, incluindo ministros, juízes, prefeitos e generais de mais de 90 países em todo o mundo. O ministro da economia brasileiro, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também são citados. Ambos foram acusados pela investigação de criarem empresas em paraísos fiscais em segredo.

No caso de Piñera, o consórcio revelou em uma das reportagens que a empresa Minera Dominga foi vendida em 2010 ao empresário Carlos Alberto Délano, amigo da família presidencial chilena, em uma transação de US$ 152 milhões feita em parte no paraíso fiscal caribenho.

O pagamento deveria ser feito em três prestações, mas a última estava condicionada à não declaração de proteção ambiental da área, embora a mina ameaçasse uma reserva natural com pinguins únicos, de acordo com o ICIJ.

A proteção ambiental dependia de Piñera, empossado em primeiro mandato poucos meses antes da venda do projeto, atualmente aprovado por um tribunal ambiental regional, mas pendente de recursos da Suprema Corte.

O objetivo central do inquérito é determinar se o contrato de venda previu a controversa cláusula da última prestação, uma questão que não foi incluída na investigação que o próprio Ministério Público abriu em 2017 e acabou sendo rejeitada.

“O contrato em inglês nas Ilhas Virgens Britânicas não foi incorporado na investigação (de 2017), motivo pelo qual é um novo antecedente”, indicou a diretora anticorrupção do Ministério Público Nacional, Marta Herrera.

Piñera, que tem uma das maiores fortunas do Chile e que deixará o cargo em março de 2022, disse nesta semana que se desassociou das suas empresas antes de se tornar presidente “há mais de 12 anos” e que a informação publicada — incluindo a cláusula controversa — já era conhecida e foi investigada em 2017.