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ONU questiona reforma judiciária da Argentina, que não aceita a crítica

Governo acusa relatora brasileira das Nações Unidas de falta de imparcialidade

Por Da Redação 1 Maio 2013, 09h45

A relatora especial da ONU sobre a independência dos magistrados e advogados, Gabriela Knaul, pediu ao governo argentino que reconsidere os projetos de lei da reforma do Conselho de Magistratura e da regulação de medidas cautelares contra o estado, informou na noite de terça-feira o jornal Clarín. A crítica provocou a reação imediata do governo de Cristina Kirchner, que expressou “mal-estar diante do inusitado comunicado da relatora especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados no mundo”.

Na terça-feira, o governo argentino publicou em seu Boletim Oficial a lei que limita o uso de medidas cautelares contra o estado. A norma faz parte de um pacote de medidas destinado a garrotear o poder Judiciário – embora a palavra usada oficialmente seja “democratizar” – e que está sendo acelerado pela provável contestação da nova regulamentação na Justiça – o Colégio Público de Advogados da capital já reclamou da inconstitucionalidade. Também já foram aprovadas a criação de novas câmeras de cassação e a ampliação do Conselho de Magistratura de 13 para 19 integrantes.

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