ONU declara que independência do Kosovo é legal

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), considerou nesta quinta-feira que a independência de Kosovo, declarada em 2008, é legal. A decisão não tem caráter prático, mas pode renovar a pressão para a retomada de negociações entre Pristina e Belgrado.

“A declaração de 17 de fevereiro de 2008 não violou o direito internacional geral”, afirmou o presidente da CIJ, Hisashi Owada, em uma resolução do tribunal, localizado em Haia, na Holanda. O julgamento foi solicitado pela Assembleia Geral da ONU.

Em 1998, o governo da então Iugoslávia reprimiu separatistas kosovares de origem albanesa. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) bombardeou o país por mais de dois meses em 1999 em retaliação. Os sérvios consideram Kosovo o berço de sua identidade nacional. Mais de 90% da população é de origem albanesa.

A independência de Kosovo havia sido reconhecida por 69 países, como EUA e a maioria das nações européias. Mas, não pela Rússia, China, Brasil e outros países latino-americanos. A Sérvia também não reconhece a autonomia do território e o considera uma província sua.

Desdobramentos – Em declarações anteriores à leitura da decisão, o ministro sérvio das Relações Exteriores, Vuk Jeremic, havia advertido que todas as fronteiras do mundo correriam perigo caso a CIJ desse seu apoio à secessão de Kosovo. Trata-se de uma alusão a outras regiões que poderão seguir estes passos e proclamar sua independência.

Contudo, a decisão do tribunal de Haia deve fazer com que mais nações aceitem a independência kosovar, o que deixa o país mais perto de entrar na ONU. Outra consequência é o aumento da pressão internacional pela retomada das negociações entre Kosovo e Sérvia.

História – A guerra de 1998-1999 entre as forças de Belgrado e os separatistas kosovares deixou 13.000 vítimas, em sua maioria albaneses de Kosovo. Cerca de 1.862 pessoas continuam dadas como desaparecidas

(Com Agência France -Presse)