Brasília, 11 mai (EFE).- O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, membro da Comissão da Verdade, que averiguará as violações dos direitos humanos durante o regime militar, confirmou nesta sexta-feira que o órgão não julgará nenhum suspeito.
‘A lei é muito clara. Ela diz que a comissão tem apenas o objetivo de trazer à tona a memória, a verdade, a paz familiar para aqueles que se sentiram violados nos seus direitos humanos’, declarou Dipp, um dos sete membros do grupo designados pela presidente, Dilma Rousseff.
‘A comissão é um compromisso do Brasil com sua história, com seu passado, com o esclarecimento da verdade de violações graves dos direitos humanos’, disse a jornalistas.
Para muitas organizações de direitos humanos, a comissão nasceu com uma séria limitação, que é a impossibilidade de levar perante a justiça suspeitos de ter torturado, sequestrado ou assassinado durante a ditadura militar (1964-1985), pois continuam amparados por uma anistia ditada em 1979.
Essa anistia foi contestada em 2010 por diversas organizações sociais que pediram sua anulação perante o Supremo Tribunal, mas a corte se pronunciou a favor de sua constitucionalidade, e com isso ela se mantém em vigor.
Dipp, magistrado do Superior Tribunal de Justiça, insistiu que a finalidade da Comissão não é conseguir que os culpados sejam castigados, mas revisar o passado de forma real e adequada para estabelecer a ‘verdade histórica’.
Os sete membros da Comissão da Verdade foram nomeados pela presidente Dilma na quinta-feira e a instalação oficial do grupo está prevista para a próxima quarta-feira.
Uma das integrantes do grupo é a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, amiga pessoal de Dilma e defensora de presos políticos durante a ditadura. Durante este período, a própria Dilma permaneceu dois anos na prisão e foi vítima de torturas.
O grupo se completa com o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista Maria Rita Kehl e o advogado José Paulo Cavalcanti Filho.
Os sete tomarão posse na próxima quarta-feira em cerimônia que será realizada no Palácio do Planalto, à qual foram convidados todos os ex-presidentes da era democrática: José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A comissão terá um prazo de dois anos para investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, mas se centrará principalmente no regime militar. EFE
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