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Mike Pompeo diz não considerar mais Hong Kong como autônoma da China

Pequim deve aprovar lei de segurança nacional que amplia seu controle sobre o território; Trump pretende reavaliar relações comerciais especiais com a ilha

Por Da Redação Atualizado em 27 Maio 2020, 18h13 - Publicado em 27 Maio 2020, 17h40

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, anunciou nesta quarta-feira, 27, que deixou de considerar Hong Kong como uma região autônoma perante a China. O motivo da mudança é a proposta de lei de segurança nacional, que deve ser aprovada por Pequim na quinta-feira, 28, e aumentar o controle do governo central chinês sobre o território.

“Nenhuma pessoa razoável pode afirmar que Hong Kong mantém um alto nível de autonomia diante da China, dados os fatos”, afirmou Pompeo, ao destacar que as condicões na ilha já não são compatíveis com as regras americanas para a concessão de status econômico e comercial preferencial.

A lei de segurança nacional permitirá às autoridades de segurança da China aumentar a fiscalização sobre Hong Kong, reduzindo as liberdades do sistema de governança semi-autônomo. Pompeo disse que isso seria um “golpe mortal” para a ilha.

Uma maior interferência da China deve levar a uma reavaliação dos Estados Unidos de suas relações comerciais especiais com Hong Kong, o que seria um grande golpe para a região. Sob o regime “um país, dois sistemas”, o território tornou-se um centro financeiro e comercial global. Agora, o governo do presidente Donald Trump considera impor à região as mesmas tarifas que aplica aos produtos da China continental, segundo o jornal americano The New York Times.

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O declínio do comércio americano também seria uma punição para a China, já que muitas empresas chinesas e estrangeiras usam Hong Kong como base internacional ou regional. Além disso, membros da elite do Partido Comunista Chinês fazem negócios e possuem propriedades na região.

Segundo Pompeo, os Estados Unidos esperavam que o território semiautônomo influenciasse o autoritarismo chinês. “Agora está claro que a China usa a si mesma como modelo para Hong Kong”, disse o secretário de Estado.

Contudo, a declaração do Departamento de Estado não força nenhuma ação imediata – é apenas uma recomendação sobre as políticas a serem executadas. Cabe a Trump e outras autoridades da Casa Branca avaliarem as medidas a serem tomadas, e o presidente precisa emitir uma ordem executiva para encerrar as relações comerciais especiais.

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“O fim de Hong Kong”

A nova lei de segurança nacional tem o objetivo de fortalecer mecanismos de fiscalização em Hong Kong. Pequim deseja aprovar a nova legislação depois que, no ano passado, a cidade semiautônoma registrou sete meses de protestos que reivindicavam democracia.

O Partido Comunista Chinês deixou claro que a lei tem como objetivo sufocar o movimento pró-democracia, ao punir o que o governo central chinês considera como “traição, subversão e sedição”. “Temos de tomar medidas poderosas para prevenir, prender e punir legalmente”, disse o vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), Wang Chen.

“Este é o fim de Hong Kong, este é o fim do ‘um país, dois sistemas’”, disse Dennis Kwok, legislador pró-democracia da região.

O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de miniconstituição do território, estabelece que a cidade deve promulgar uma lei que proíba “traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês. Essa cláusula nunca foi implementada. Uma tentativa de adotá-la, em 2003, fracassou depois de 1 milhão de pessoas saíram às ruas para protestar.

Desta vez, porém, com a aprovação pelo CNP, a legislação não será submetida à decisão da assembleia de Hong Kong. A chefe do Executivo do território, Carrie Lam, declarou nesta sexta-feira estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim e “completar a legislação o mais rápido possível”.

No domingo 24, após um hiato devido à pandemia de coronavírus, os manifestantes da ilha voltaram às ruas e enfrentaram uma polícia melhor preparada para conter os protestos. Nesta quarta-feira, 27, a polícia de Hong Kong prendeu pelo menos 360 pessoas durante protestos contra a lei de segurança que duraram o dia inteiro.

A polícia disparou balas de spray de pimenta em multidões que gritavam slogans e faziam paródias com o hino nacional chinês. Os manifestantes, incluindo estudantes, foram parados e revistados pelas autoridades. A polícia também cercou grupos de pessoas, forçando-as a sentarem-se em fileiras no chão, de acordo com a HKFP, agência de notícias livre do território.

Crianças e adolescentes estavam entre os detidos em Mongkok, bairro comercial de Hong Kong, enquanto pelo menos 180 manifestantes foram presos em Causeway Bay, bairro de luxo, por reuniões não autorizadas.

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