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Justiça espanhola ordena libertação de nove terroristas do ETA

Decisão segue precedente criado pela soltura de outra militante no mês passado

Por Da Redação
8 nov 2013, 15h17

A Justiça espanhola ordenou nesta sexta-feira a libertação de nove membros do grupo terrorista ETA ​(sigla para Pátria Basca e Liberdade, na língua basca) que cumpriam pena em prisões do país. Com isso, chega a onze o número de terroristas beneficiados pela Corte Europeia, que no mês passado decidiu libertar a terrorista Inés del Río por considerar ilegal a prorrogação de sua prisão.

Inés del Río, que hoje tem 55 anos, cumpria pena de 3 828 anos pela participação na morte de 23 pessoas. Segundo as regras vigentes na Espanha à época da sua condenação, nos anos 90, Inés já deveria ter sido solta em 2008 por bom comportamento. Uma série de normas aprovadas nos anos 2000, no entanto, levou a Justiça espanhola a mantê-la na cadeia. Em 22 de outubro, Inés foi finalmente solta, após a Corte Europeia de Direitos Humanos considerar que as novas regras não poderiam ter sido aplicadas de maneira retroativa. O tribunal não apenas ordenou sua libertação como condenou o governo espanhol a indenizá-la em 30 000 euros.

Desde então, a sentença da corte europeia passou a nortear outras decisões relativas a outros membros do ETA. Três dias depois da libertação de Inés, foi a vez de Juan Manuel Píriz ser solto. Ele já havia cumprido 29 anos e oito meses de prisão, por, entre outros crimes, assassinar o ex-militante do ETA Mikel Solaun Ângulo, na frente da mulher e do filho.

Desta vez, foram soltos Jokin Mirena Sancho, Isidro María Garalde, José Ignacio Urdiain, Jon Koldo Aguinagalde, Joseba Koldobika Artola, Elías Fernández Castañares, Juan Francisco Gómez López, Luis María Azcargorta e Domingo Troitiño. Este último cumpria uma pena de mais de 2 000 anos pela participação na morte de 21 pessoas em um atentado a um supermercado de Barcelona em 1987.

Esse efeito dominó, que já havia sido denunciado por familiares de vítimas do ETA à época da libertação de Inés, vem provocando repúdio na Espanha. O temor é que outras dezenas de terroristas do grupo possam vir a ser beneficiados pela decisão da Corte Europeia. Neste ano, ao menos 51 terroristas condenados por envolvimento com o ETA entraram com um pedido na Justiça de anulação das penas.

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