Justiça espanhola manda soltar mais 13 terroristas do ETA
Decisão segue precedente criado por Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
A Justiça espanhola ordenou na noite desta quinta-feira a libertação de mais treze membros do grupo terrorista ETA (sigla para Pátria Basca e Liberdade, na língua basca) que cumpriam pena em prisões do país. Com isso, chega a 24 o número de terroristas beneficiados por uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que no mês passado decidiu libertar a terrorista Inés del Río por considerar ilegal a prorrogação de sua prisão.
Inés del Río, que hoje tem 55 anos, cumpria pena de 3 828 anos pela participação na morte de 23 pessoas. Segundo as regras vigentes na Espanha, à época da sua condenação, nos anos 90, Inés já deveria ter sido solta em 2008 por bom comportamento. Uma série de normas aprovadas nos anos 2000, no entanto, levou a Justiça espanhola a mantê-la na cadeia. Em 22 de outubro, Inés foi finalmente solta, após a Corte Europeia de Direitos Humanos considerar que as novas regras não poderiam ter sido aplicadas de maneira retroativa.
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Desde então, a sentença da corte europeia passou a nortear outras decisões relativas a outros membros do ETA que também estavam sendo mantidos presos por essas regras. Nas semanas seguintes à soltura de Inês, outros dez presos foram soltos.
Agora, foram soltos Raúl Ibáñez Díaz, Pompeyo Miranda, Antxon López Ruiz Kubati, Inmaculada Noble, Francisco Javier Lujanbio Galdeano, Jesús Díaz de Heredia Ruiz de Arbulo, Pedro Juan Odriozola Agirre, Juan Mari Gabirondo Agote, Pedro Mari Rezabal Zurutuza, Miguel Turrientes Ramirez, Jose Félix Zabarte Jainaga, Gonzalo Rodríguez Cordero, Antonio Alza Hernandez e Maritxu Uzkudun Etxenagusia. Esta última havia sido condenada pelo assassinato de um coronel do exército espanhol em 1990. Já Gonzalo Rodríguez Cordero havia sido condenado pela participação em dezenove assassinatos.
Esse efeito dominó, que já havia sido denunciado por familiares de vítimas do ETA à época da libertação de Inés, vem provocando repúdio na Espanha. O temor é que outras dezenas de terroristas do grupo possam vir a ser beneficiados pela decisão da Corte Europeia. Neste ano, ao menos 51 terroristas condenados por envolvimento com o ETA entraram com um pedido na Justiça para anular suas penas.
Também na quinta-feira, a Justiça espanhola decidiu ignorar pelo menos uma das determinações do Tribunal Europeu. Na mesma decisão em que determinou a soltura de Inés del Río, a Corte Europeia havia estipulado que ela deveria receber uma indenização de 30 000 euros como “danos morais” pelo tempo extra de encarceramento. Mas, após um pedido do Ministério Público espanhol, a Justiça determinou que o dinheiro deve ser enviado para vítimas do terrorismo.
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