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Justiça anula pena de prisão de Mubarak por corrupção

Era a única sentença que mantinha o ex-ditador encarcerado. Condenações por morte de manifestantes e venda ilegal de petróleo já tinham sido anuladas

O Tribunal de Cassação do Egito aceitou nesta terça-feira o recurso apresentado pelo ex-ditador Hosni Mubarak e anulou a pena de três anos de prisão contra ele por um caso de corrupção, a única condenação que ainda o mantinha na prisão. Fontes judiciais informaram que a corte ordenou a repetição do julgamento por apropriação indébita de fundos públicos relacionada ao orçamento dos palácios presidenciais.

Segundo o sistema egípcio, o Tribunal de Cassação remeterá agora o caso ao Tribunal de Apelação, que repetirá o julgamento e decidirá se Mubarak poderá ser solto durante o processo. O ex-ditador foi deposto em fevereiro de 2011. Em dezembro do ano passado, a Justiça retirou as acusações contra ele pela morte de manifestantes durante a revolução. Inicialmente, Mubarak tinha sido sentenciado à prisão perpétua por este crime. Além disso, a Justiça egípcia o absolveu de dois casos de corrupção vinculados à venda irregular de petróleo para Israel, por falta de provas, e à aquisição de cinco mansões na cidade de Sharm el-Sheikh, pela prescrição do delito.

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Em relação ao caso analisado hoje pelo Tribunal de Cassação, Mubarak tinha sido condenado em maio do ano passado pela apropriação indébita de 125 milhões de libras egípcias (mais de 44 milhões de reais) do orçamento dos palácios presidenciais. Seus filhos Alaa e Gamal, acusados de cúmplices neste caso, foram considerados culpados e sentenciados a quatro anos de prisão, condenação que também foi cancelada.

Mubarak era acusado de ter colocado em seu nome propriedades do Estado sem pagar por elas, assim como de usar dinheiro público para construir e decorar propriedades próprias. Mubarak se encontra sob prisão domiciliar no Hospital das Forças Armadas de Maadi, enquanto seus filhos estão presos no presídio de Tora, ambos no sudeste do Cairo.

O Egito é palco de inúmeros atentados e ataques contra policiais e militares desde o golpe militar contra o então presidente islâmico democraticamente eleito Mohamed Morsi, em julho de 2013. A maioria dos ataques é reivindicada por movimentos jihadistas, que alegam agir em represália à implacável e sangrenta repressão aos partidários de Morsi. Atualmente o país é governado pelo ex-marechal Abdel Fatah Sisi, eleito em maio do ano passado com mais de 97% dos votos, numa eleição contestada pela oposição e por observadores internacionais.

(Com agências Reuters e EFE)