A associação de Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (Medel), que reúne 15 mil magistrados e promotores de onze países europeus, elaborou uma petição dirigida ao governo espanhol para que o juiz Baltasar Garzón seja liberado de sua pena de 11 anos de desqualificação.
A petição, dirigida ao ministro espanhol de Justiça, Alberto Ruiz Gallardón, e divulgada nesta sexta-feira, solicita o perdão de Garzón, condenado, em sua opinião, a “uma pena de uma severidade desproporcional e extraordinária”.
“O perdão solicitado é da remissão total da pena de desqualificação especial, com todas as suas consequências, que envolve a reintegração no Judiciário”, afirma a petição.
O magistrado espanhol de 56 anos, mundialmente conhecido pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 em Londres, foi condenado em fevereiro pelo Supremo Tribunal espanhol a “11 anos de desqualificação especial para o cargo de juiz ou magistrado com perda definitiva do cargo”.
Garzón foi declarado culpado de ter violado o direito à defesa ao ordenar o grampo de conversas em prisão entre advogados e seus clientes, supostos líderes de uma rede de corrupção que, em 2009, subiram a altos cargos do Partido Popular (PP, direita), que agora governa a Espanha.
O juiz, que no fim de fevereiro foi absolvido em outro polêmico processo por ter investigado desaparições durante o franquismo, apresentou, no início de maio, um recurso perante o Tribunal Constitucional espanhol contra o veredicto de desqualificação “manifestamente abusiva”.
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