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Juiz intima Bolsonaro a explicar indicação de Eduardo para embaixada

Decisão é resposta à ação ajuizada por deputado do PT que pede 'a imediata inibição' da nomeação do filho do presidente

Por Da Redação - Atualizado em 31 jul 2019, 18h59 - Publicado em 31 jul 2019, 16h12

O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal por São Paulo, se manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A decisão sobre a intimação foi tomada na segunda-feira 29, em resposta à ação popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Antes de decidir sobre o pedido, o juiz quer que Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestem a respeito dos fatos citados na ação.

No texto, o deputado petista pede que seja determinada “a imediata inibição do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos Estados Unidos da América”.

A ação pede ainda que a Justiça determine que os réus “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.

O texto afirma que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos do Chefe do Executivo viola “todos os mandamentos constitucionais referentes à impessoalidade e à moralidade”.

“A vedação ao nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, não devendo ser desprezada”, indica a ação.

Solla argumenta que a nomeação é uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. A ação diz ainda que a iminência do ato tem “caráter despótico”

‘Já fritei hambúrguer nos EUA’

Na ação, o petista questiona a qualificação de Eduardo para o cargo: “Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?”

A indicação remete à fala de Eduardo sobre o possível cargo na embaixada. No início do mês, ao falar sobre suas qualificações, o deputado disse que, além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores, tem “vivência pelo mundo”.

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“Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do americano para com os brasileiros”, disse.

Aprovação

Nesta terça-feira, 30, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera o filho do presidente Jair Bolsonaro “um jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar para assumir a embaixada do Brasil em Washington.

Na semana passada, o líder brasileiro confirmou que o pedido para a aprovação de Eduardo como embaixador já havia sido enviado a Washington. Segundo Bolsonaro, a formalização da consulta ao governo americano foi acertada diretamente com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

O anúncio sobre o envio do pedido de agrément fere o ritual de aprovação de embaixadores pelo país que os receberá. A solicitação é feita tradicionalmente pelo Itamaraty em absoluto sigilo para impedir que uma possível negativa venha a causar atrito nas relações bilaterais.

Porém, diante do aval informal de Donald Trump, é bastante improvável que Eduardo perca o posto em Washington por causa dos rituais diplomáticos.

Mesmo após a aprovação americana, ainda é necessária a sabatina do indicado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e também a aprovação do nome pelo plenário da Casa.

(Com Estadão Conteúdo)

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