Rio de Janeiro, 17 mai (EFE).- O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), importante ativista dos direitos dos homossexuais, disse nesta quinta-feira, por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, que os crimes contra a comunidade gay ‘gozam de impunidade’ no país por falta de avanços no sistema judiciário.
‘Alguns juízes, que são os mesmos que conseguiram melhorias nos direitos da comunidade gay, não reconhecem a motivação de homofobia e aplicam penas brandas aos assassinos’, declarou Wyllys em entrevista à Agência Efe.
O deputado explicou que, quando ocorre um crime de ódio, não só se ataca um indivíduo, mas toda a comunidade à qual a pessoa pertence.
Para ele, também há conquistas a comemorar nesta data, como a criação de ‘um espaço na agenda pública e no Congresso’ para falar dos direitos civis dos homossexuais. ‘Foram obtidas pequenas conquistas no Poder Judiciário. Temos decisões de juízes favoráveis à união estável de pessoas do mesmo sexo, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF)’.
Em nível executivo, o Brasil conta com o Disque Denúncia da comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), que começou a funcionar no ano passado e que, segundo o deputado, é ‘muito importante’, pois permite dar visibilidade às violações de direitos sem identificar a pessoa, ‘o que dá segurança ao denunciante’.
O telefone já recebeu 1.259 denúncias de violações de direitos da comunidade LGBT em 2011, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
‘Este serviço da Secretaria de Direitos Humanos serve de base de dados para fazer políticas públicas mais eficazes, já que até agora o Brasil carecia de estatísticas oficiais’, assinalou o parlamentar.
Segundo ele, no entanto, alguns estados do país – ‘que se contam com os dedos de uma mão’ – realizam políticas ativas para lutar contra a homofobia.
Em sua opinião, ‘a intolerância dos fundamentalistas cristãos no Congresso e no Senado é uma barreira’ para o avanço dos direitos dos homossexuais.
O deputado acredita que, para melhorar a situação no futuro, é fundamental que as novas gerações tenham mais educação sobre a inclusão social e a favor da diversidade, para que as discussões sobre o assunto sejam mais efetivas e cheguem a toda a família.
‘Além de estatísticas, deve-se conseguir políticas comuns entre os ministérios da Justiça e da Educação, assim como das secretarias da Igualdade Racial e da Mulher, porque a violência homofóbica não deixa de ser violência de gênero’, concluiu. EFE
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