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Japão concede indenização a vítimas de esterilização forçada pela 1ª vez

Lei de eugenia vigorou no país de 1948 a 1996 e esterilizou mais de 16.500 pessoas sem consentimento, em maioria mulheres com algum tipo de deficiência

Por Matheus Deccache 23 fev 2022, 17h59

Um tribunal superior de Osaka, no Japão, indenizou pela primeira vez pessoas que foram esterilizadas à força sob uma lei, já extinta, de eugenia projetada para impedir o nascimento de “crianças inferiores”. 

O juiz responsável pelo caso revogou uma decisão de primeira instância e ordenou que o governo pague 27,5 milhões de ienes, o equivalente a cerca de 240.000 dólares, aos três demandantes, que têm entre 70 e 80 anos de idade, chamando a lei de “desumana”.

Entre 1948 e 1996, cerca de 16.500 pessoas, em sua maioria mulheres com algum tipo de deficiência, foram operadas sem consentimento visando “impedir o nascimento de descendentes de baixa qualidade”. De acordo com a mídia local, outras 8.000 pessoas aprovaram o procedimento sob pressão, ao mesmo tempo que mais de 60.000 mulheres fizeram abortos por causa de doenças hereditárias.

Tribunais que ouviram casos semelhantes declararam que a prática era inconstitucional, porém rejeitaram pedidos de indenização ao afirmar que o prazo de prescrição, que dura 20 anos, havia expirado. 

Um tribunal de primeira instância utilizou-se desse argumento para rejeitar as demandas em 2020. O governo japonês pediu desculpas em 2019 e até chegou a indenizar algumas pessoas, porém os advogados argumentaram que a oferta única de 3,2 milhões de ienes não reflete o sofrimento das vítimas. 

De acordo com a agência de notícias Kyodo, até o momento o governo indenizou menos de 1.000 vítimas. 

O advogado dos requerentes disse que seus clientes – um casal com deficiência auditiva e uma mulher com deficiência intelectual – expressaram suas angústias ao juiz. 

“Estou feliz que nossa reivindicação foi aceita”, disse uma das vítimas, que foi esterilizada à força em 1965, após o veredicto. Ela não teve a sua identidade revelada.

O Ministério da Saúde anunciou que irá analisar o caso antes de decidir se vai recorrer. O ministro da Saúde, Shigeyuki Goto, descreveu o veredicto como um golpe muito duro para o governo. 

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