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Itamaraty defende polêmica proposta de reforma da CIDH

Por Da Redação 2 jun 2012, 17h20

Rio de Janeiro, 2 jun (EFE).- O governo brasileiro espera que as polêmicas recomendações de reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que serão debatidas a partir deste domingo na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), sejam incorporadas após terem sido aprovadas por consenso por um grupo intergovernamental, disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

‘Esperamos que haja uma incorporação o mais plena possível dessas recomendações porque foram aprovadas por consenso’, declarou Patriota em entrevista coletiva neste sábado, ao ser perguntado sobre o apoio do Brasil a uma série de propostas que, segundo várias organizações, podem enfraquecer a liberdade de expressão na América.

Os chanceleres dos países da OEA que participarão a partir deste domingo em Cochabamba (Bolívia) da Assembleia Geral do organismo deverão decidir se incorporam essas recomendações e as transformam em obrigatórias para a CIDH – ligada à organização interamericana.

Na entrevista, concedida ao lado do chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, o ministro brasileiro explicou que as recomendações são fruto de um trabalho de um grupo intergovernamental criado pela própria OEA para determinar formas de fortalecer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. ‘As recomendações buscam que o sistema goze da mais elevada legitimidade’.

As recomendações foram alvo de críticas de diversas organizações civis que as consideram uma tentativa de limitar a autonomia do organismo por parte de governos, como os de Equador e Venezuela, sobre os quais a CIDH emitiu relatórios polêmicos.

Entre as organizações que solicitaram que a OEA rejeite as recomendações, destacam-se a Human Rights Watch, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e outras entidades de defesa da liberdade de expressão.

‘As recomendações buscam neutralizar o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (também ligada à OEA)’, indicou a SIP. EFE

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