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Investigação sobre grampos sugere autorregulação da imprensa britânica

Juiz quer criar uma lei que determine um órgão independente de controle

Por Da Redação - 29 nov 2012, 12h17

Após 18 meses de investigação, o lorde Levenson, responsável pelo inquérito sobre práticas, cultura e ética da imprensa britânica, anunciou nesta quinta-feira a conclusão do trabalho, sugerindo a criação de um órgão independente de autorregulação da imprensa.

O relatório de 2.000 páginas traz a recomendação de que seja adotada a primeira lei de imprensa britânica desde o século XVII, ao defender que a nova regulamentação precisa estar amparada em lei, para que sua efetividade seja assegurada.

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Entenda o caso

  1. • O tabloide News of the World recorria a detetives e escutas telefônicas em busca de notícias exclusivas – entre as vítimas estão celebridades, políticos, membros da família real e até parentes de soldados mortos.
  2. • Policiais da Scotland Yard também teriam sido subornados para fornecer informações em primeira mão aos jornalistas.
  3. • O escândalo forçou o fechamento do jornal sensacionalista, que circulou por 168 anos e era um dos veículos do grupo News Corp., do magnata Rupert Murdoch.
  4. • Agora, a polícia investiga uso de grampos ilegais em outros jornais britânicos.

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Levenson propõe que um órgão estatutário seja criado para monitorar uma reformulada Comissão de Queixas à Imprensa (órgão que funciona desde 1991).

Em sua opinião, a imprensa tem “arruinado a vida de pessoas inocentes” por muitas décadas. Ele acredita que sua proposta vai proteger os direitos das pessoas que têm reclamações contra a imprensa.

O relatório também critica a relação entre o governo e a imprensa na Grã-Bretanha e defende uma regulação jornalística independente das duas partes que opere ‘a favor do interesse público’. “Nos últimos 30 anos, e provavelmente muito antes disso, políticos tiveram um relacionamento muito próximo com a imprensa de uma forma que não beneficiou o interesse público”, disse.

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“Em ocasiões demais, a imprensa britânica ignorou suas responsabilidades. Eu não proponho regulação governamental da imprensa, mas uma autorregulação independente da imprensa para proteger o interesse público”, acrescentou o lorde. “Os membros devem ser independentes da imprensa e do governo e escolhidos em um processo justo”.

Leveson disse que a nova lei terá em conta, pela primeira vez, ‘um dever legal do governo de proteger a liberdade de imprensa’. A organização também deverá ter um tribunal para decidir sobre as queixas à imprensa – e dar ‘benefícios legais’ aos meios que aceitarem participar do julgamento. Os que não aceitarem, não poderão apelar das condenações.

Inquérito – O inquérito foi motivado pelo escândalo dos grampos ilegais praticados pelo extinto tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch. A publicação teria grampeado telefones de celebridades, políticos, esportistas e até membros da família real britânica.

Ao longo da investigação, que custou mais de 15 milhões de reais, foram ouvidos políticos, jornalistas e pessoas que foram vítimas de escutas telefônicas ilegais, incluindo o ator Hugh Grant e a família da adolescente Milly Dowler. Enquanto a jovem estava desaparecida, em 2002, sua caixa postal telefônica, que estava grampeada, continuava em atividade, levando a família a acreditar que ela ainda estava viva. O corpo foi encontrado posteriormente.

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O primeiro-ministro britânico, David Cameron, está sob pressão sobre como responder às conclusões de Leveson. Ele recebeu uma cópia do relatório na quarta-feira, e deve fazer um pronunciamento sobre ele diante da Câmara dos Comuns ainda hoje.

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