Investigação sobre grampos sugere autorregulação da imprensa britânica

Juiz quer criar uma lei que determine um órgão independente de controle

Por Da Redação
29 nov 2012, 12h17

Lorde Leveson apresenta cópias da conclusão do inquérito a fotógrafos (Paul Hackett/Reuters/VEJA)

Após 18 meses de investigação, o lorde Levenson, responsável pelo inquérito sobre práticas, cultura e ética da imprensa britânica, anunciou nesta quinta-feira a conclusão do trabalho, sugerindo a criação de um órgão independente de autorregulação da imprensa.

O relatório de 2.000 páginas traz a recomendação de que seja adotada a primeira lei de imprensa britânica desde o século XVII, ao defender que a nova regulamentação precisa estar amparada em lei, para que sua efetividade seja assegurada.

Entenda o caso

• O tabloide News of the World recorria a detetives e escutas telefônicas em busca de notícias exclusivas – entre as vítimas estão celebridades, políticos, membros da família real e até parentes de soldados mortos.
• Policiais da Scotland Yard também teriam sido subornados para fornecer informações em primeira mão aos jornalistas.
• O escândalo forçou o fechamento do jornal sensacionalista, que circulou por 168 anos e era um dos veículos do grupo News Corp., do magnata Rupert Murdoch.
• Agora, a polícia investiga uso de grampos ilegais em outros jornais britânicos.

Levenson propõe que um órgão estatutário seja criado para monitorar uma reformulada Comissão de Queixas à Imprensa (órgão que funciona desde 1991).

Em sua opinião, a imprensa tem “arruinado a vida de pessoas inocentes” por muitas décadas. Ele acredita que sua proposta vai proteger os direitos das pessoas que têm reclamações contra a imprensa.

O relatório também critica a relação entre o governo e a imprensa na Grã-Bretanha e defende uma regulação jornalística independente das duas partes que opere ‘a favor do interesse público’. “Nos últimos 30 anos, e provavelmente muito antes disso, políticos tiveram um relacionamento muito próximo com a imprensa de uma forma que não beneficiou o interesse público”, disse.

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“Em ocasiões demais, a imprensa britânica ignorou suas responsabilidades. Eu não proponho regulação governamental da imprensa, mas uma autorregulação independente da imprensa para proteger o interesse público”, acrescentou o lorde. “Os membros devem ser independentes da imprensa e do governo e escolhidos em um processo justo”.

Leveson disse que a nova lei terá em conta, pela primeira vez, ‘um dever legal do governo de proteger a liberdade de imprensa’. A organização também deverá ter um tribunal para decidir sobre as queixas à imprensa – e dar ‘benefícios legais’ aos meios que aceitarem participar do julgamento. Os que não aceitarem, não poderão apelar das condenações.

Inquérito – O inquérito foi motivado pelo escândalo dos grampos ilegais praticados pelo extinto tabloide News of the World, do magnata Rupert Murdoch. A publicação teria grampeado telefones de celebridades, políticos, esportistas e até membros da família real britânica.

Ao longo da investigação, que custou mais de 15 milhões de reais, foram ouvidos políticos, jornalistas e pessoas que foram vítimas de escutas telefônicas ilegais, incluindo o ator Hugh Grant e a família da adolescente Milly Dowler. Enquanto a jovem estava desaparecida, em 2002, sua caixa postal telefônica, que estava grampeada, continuava em atividade, levando a família a acreditar que ela ainda estava viva. O corpo foi encontrado posteriormente.

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O primeiro-ministro britânico, David Cameron, está sob pressão sobre como responder às conclusões de Leveson. Ele recebeu uma cópia do relatório na quarta-feira, e deve fazer um pronunciamento sobre ele diante da Câmara dos Comuns ainda hoje.