Impostos de Trump não foram examinados em metade do seu mandato

O Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos Estados Unidos, responsável por investigar os segredos em torno das declarações fiscais do ex-presidente Donald Trump, decidiu na noite de terça-feira 21 tornar públicos os documentos que ele tentou esconder por décadas. Após a votação, os membros do comitê revelaram que o IRS, Receita Federal americana, não examinou os impostos de Trump em dois anos que ocupou a Casa Branca, uma quebra de sua própria política. No entanto, ainda pode levar dias até que os documentos venham ao público.

O IRS tem um programa que torna obrigatória a auditoria de presidentes em exercício, mas o último líder dos Estados Unidos parece ter sido a exceção. Em 2017, Trump apresentou declarações dos dois anos fiscais anteriores, mas esses registros só foram auditados em 2019.

Segundo relatório do comitê, esse período ainda está em branco, e a agência só começou a examinar registros sobre a renda de Trump no período da presidência após ele deixar o cargo.

Não ficou claro por que o IRS atrasou o início da auditoria das declarações fiscais que Trump apresentou como presidente.

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O líder do comitê, o deputado Richard Neal, do estado de Massachusetts, afirmou que precisava dos dados para avaliar o programa de auditoria presidencial obrigatório do IRS. Já os advogados de Trump e membros do seu Partido Republicano disseram que isso era um pretexto para uma investigação com motivações políticas.

A falha do programa de auditoria do IRS é a primeira conclusão do que promete ser uma série de revelações relacionadas à divulgação dos registros fiscais de Trump. Contudo, os democratas, que controlam o comitê, disseram que pode levar vários dias até que milhares de páginas com informações sobre seus impostos pessoais e empresariais, de 2015 a 2020, se tornem públicas.

Um relatório da equipe do Comitê Conjunto de Tributação, divulgado na noite de terça-feira, oferece uma prévia do que pode estar por vir.

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O que já se sabe

Informações preliminares mostram que, em 2018, Trump teve renda tributável positiva – ou seja, ganhou mais dinheiro do que perdeu –pela primeira vez em mais de uma década. Essa mudança ocorreu em grande parte porque ele vendeu propriedades ou investimentos com um ganho de US$ 22 milhões (US$ 114,5 milhões).

Como resultado, ele pagou US$ 999.466 (R$ 5,2 milhões) em imposto de renda federal em 2018. Mas o padrão de relatar renda negativa voltou em 2020, e ele não pagou imposto de renda federal naquele ano.

A votação para liberar os documentos ocorreu durante as últimas semanas de controle democrata da Câmara, após vitórias republicanas nas eleições de meio de mandato. O comitê invocou um estatuto que permite divulgar informações fiscais confidenciais envolvendo Trump, que foi o primeiro presidente desde Richard Nixon, no poder no começo dos anos 1970, a se recusar a divulgar suas informações financeiras.

Mas os republicanos do comitê disseram que a decisão foi injustificada. Segundo eles, isso pode estabelecer um precedente perigoso para a exposição de informações privadas de contribuintes, abrindo caminho para que deputados revelem rotineiramente dados financeiros de adversários políticos.

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Política do IRS

Depois de um escândalo relacionado aos impostos do presidente Nixon, a agência, sob o governo de Jimmy Carter, adotou um programa que exige o exame desses registros todos os anos.

Seus regulamentos afirmam que “as declarações fiscais individuais do presidente e do vice-presidente estão sujeitas a revisão obrigatória”.

John Koskinen, ex-comissário do IRS durante o primeiro ano do mandato de Trump, disse em entrevista ao jornal americano The New York Times que não esteve envolvido no processo de auditoria presidencial e que não sabia por que as auditorias não ocorreram.

Desde 2018, o IRS foi dirigido por Charles Rettig, que foi indicado por Trump, e deixou o cargo no mês passado. Em 2016, Rettig, então advogado tributário na Califórnia, publicou uma coluna na revista Forbes que defendia a decisão de Trump de não liberar seus impostos como candidato.

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O IRS não se pronunciou sobre o anúncio da divulgação na terça-feira. Mas Neal, líder do comitê da Câmara, disse que Rettig alegou que a agência estava “em desvantagem” e que não havia especialistas capazes de avaliar os registros fiscais de Trump.

O relatório do comitê exige que o Congresso transforme as auditorias obrigatórias de presidentes em lei. Além disso, demanda que o IRS forneça “pessoal e recursos adequados e apropriados necessários para uma auditoria completa e oportuna do presidente”, incluindo especialistas em assuntos como parcerias, receitas estrangeiras e produtos financeiros.

A batalha judicial pelos registros

Neal solicitou acesso às declarações fiscais de Trump pela primeira vez em 2019, no terceiro ano de mandato de Trump, depois que os democratas ganharam o controle da Câmara. Mas o governo não permitiu que o Departamento do Tesouro atendesse ao pedido.

O comitê abriu uma ação judicial para fazer cumprir seu pedido, iniciando uma batalha judicial que durou quase quatro anos. Um juiz do Tribunal Distrital Federal e um tribunal federal de apelações decidiram a favor do comitê e, no mês passado, a Suprema Corte se recusou a bloquear a liberação dos registros.

Segredos revelados?

Não está claro se a divulgação dos registros revelaria descobertas importantes, dadas as divulgações anteriores sobre as finanças de Trump. Os promotores de Nova York já haviam obtido acesso a alguns dados fiscais relacionados a ele, enquanto sua empresa familiar, a Trump Organization, foi objeto de várias investigações.

Neste mês, a firma foi condenada por um esquema de fraude fiscal. A procuradora-geral de Nova York processou Trump e três de seus filhos, acusando-os de mentir para credores e seguradoras ao supervalorizar seus ativos.

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Embora as declarações que o comitê recebeu contenham dados mais recentes, o Times também investigou os impostos de Trump, baseado em registros vazados em 2020 que abrangeram mais de duas décadas.

O jornal americano descobriu que ex-presidente não pagou imposto de renda federal em 11 dos 18 anos examinados. Além disso, ele reduziu sua conta de impostos com medidas questionáveis, incluindo uma restituição de imposto de US$ 72,9 milhões (R$ 376,62 milhões) que, a partir de 2020, foi objeto de uma auditoria do IRS.

O relatório do Comitê Conjunto de Tributação divulgado na terça-feira disse que, em setembro de 2020, depois que o Times publicou sua investigação, o IRS se reuniu para discutir questões que a reportagem havia levantado.

Também não está claro quais serão as consequências para Trump, porque os republicanos do comitê devem abandonar o assunto assim assumirem o controle da Câmara no próximo mês.