Hungria diz que não pretende cumprir pedido de prisão do TPI contra Putin
Tribunal Penal Internacional acusa presidente russo de ter deportado centenas de crianças ucranianas
A Hungria afirmou na quarta-feira, 22, que não prenderia o presidente da Rússia, Vladimir Putin, caso entrasse no país. Na semana passada, o Tribunal Penal Internacional, em Haia, emitiu um mandado de prisão contra o líder russo, sob a acusação de ter deportado centenas de crianças ucranianas.
Apesar de a Hungria ter assinado o Estatuto de Roma, que fundou a corte em 1998, Gergely Gulyas, chefe de gabinete do premiê húngaro, Viktor Orbán, disse que as leis do país são independentes.
“Podemos nos referir à lei húngara e, com base nisso, não podemos prender o presidente russo, já que o estatuto do TPI não foi promulgado na Hungria”, disse Gulyas, em entrevista à rede americana CNN.
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O chefe de gabinete relatou também que o Estado húngaro não havia “tomado uma posição” em relação à decisão da corte, que é responsável por julgar crimes de guerra cometidos ao redor do globo. No entanto, um dia após o depoimento, ele lamentou a sentença por levar “a uma maior escalada e não à paz”.
Embora lideranças húngaras indiquem o oposto, as 123 nações participantes do TPI são obrigadas a cumprir o mandado de prisão em caso de visita do presidente russo.
Assim que o mandado foi expedido pelo TPI, a Rússia classificou a ação como “inaceitável” e alegou que essa não é a função do conselho.
“A Rússia, como vários estados, não reconhece a jurisdição deste tribunal e, portanto, quaisquer decisões desse tipo são nulas e sem efeito para a Federação Russa do ponto de vista da lei”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, após a expedição.
Além do mandado de prisão contra Putin, o TPI também pediu a detenção da comissária de direitos das crianças na Rússia, Maria Alekseyevna Lvova-Belova, pela “deportação ilegal” de crianças ucranianas.
Segundo comunicado dos juízes encarregados do pré-julgamento do TPI, há “motivos razoáveis para acreditar que cada suspeito é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população e transferência ilegal de população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em prejuízo de crianças ucranianas”.
Há um ano, o promotor do TPI, Karim Khan, abriu uma investigação sobre possíveis crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio na Ucrânia. Durante quatro viagens à Ucrânia, ele destacou que estava analisando supostos crimes contra crianças e os bombardeios russos à infraestrutura civil ucraniana, como usinas de energia e prédios residenciais.
Também neste mês, uma investigação apoiada pelas Nações Unidas citou ataques russos contra civis na Ucrânia, incluindo tortura sistemática e assassinato em regiões ocupadas, entre potenciais crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade.
O inquérito também registrou crimes cometidos contra ucranianos em território russo, incluindo crianças ucranianas deportadas que foram impedidas de voltar a ver suas famílias. Além disso, denunciou um sistema de “filtragem”, destinado a selecionar ucranianos para detenção e tortura, bem como presos vivendo sob condições desumanas.
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