Cairo, 16 jan (EFE).- A organização Human Rights Watch (HRW), em comunicado divulgado nesta segunda-feira, cobrou do novo Parlamento do Egito uma série de reformas legislativas e institucionais para acabar com a repressão dominante no país desde o governo do ex-presidente Hosni Mubarak.
A HRW exige mudanças nas leis que ‘restringem a liberdade de expressão, as críticas ao Governo, e que permitem a prisão indiscriminada de pessoas sob a Lei de Emergência’.
‘A estagnada transição egípcia só poderá ser reanimada se o novo Parlamento desfizer o marco legal repressivo e a caixa de ferramentas que o governo usou durante décadas para silenciar os jornalistas e castigar os opositores políticos’, disse Sarah Leah Whitson, diretora da ONG para o Oriente Médio.
Sarah acrescentou que os novos partidos políticos ‘necessitam cumprir com as expectativas da revolução egípcia, garantindo que nenhum governo futuro possa violar os direitos do povo egípcio’.
Nesse sentido, segundo HRW, os dirigentes da transição política fracassaram em reformar estas leis, já que o Conselho Supremo das Forças Armadas, força que governa o país desde a queda de Mubarak, se apoiou nelas para deter manifestantes, jornalistas e julgar mais de 12 mil civis em tribunais militares.
A HRW informou que ao longo do ano passado os egípcios continuaram sofrendo as mesmas violações de direitos humanos que caracterizavam o governo de Mubarak.
‘A perseguição militar de jornalistas e manifestantes sob as leis vigentes é uma prova de que é preciso uma mudança de liderança. Sem mudanças nas leis, a liberdade não será garantida’, ratificou Sarah.
Segundo a HRW, a Junta Militar, em vez de anular as leis que permitem violação dos direitos humanos, acrescentou outras como as que impõem uma multa aos grevistas e manifestantes que ‘obstaculizam o trabalho público’.
‘É assombroso e chocante que a Junta Militar egípcia não só fracassou em anular a Lei de Emergência, mas também acrescentou mais leis repressivas’, apontou a diretora da ONG para o Oriente Médio.
No final do comunicado, a HRW cobra reformas urgentes do Parlamento egípcio, entre elas: a anulação da Lei de Emergência; a modificação do Código de Justiça Militar, para que se aplique só aos militares, e a revisão das leis que restringem as liberdades de expressão.
Está previsto que a Câmara Baixa do Egito, recentemente escolhida, se reúna pela primeira vez no próximo dia 23 de janeiro, dois dias antes do primeiro aniversário da Revolução de 25 de Janeiro, a qual derrubou Mubarak. EFE
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