A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou nesta terça-feira que a concentração do poder no Executivo tem permitido ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, intimidar e processar judicialmente os que lhe fazem oposição.
“O acúmulo do poder no Executivo, a eliminação das garantias institucionais e a deterioração das garantias de direitos humanos deram ao governo Chávez passe livre para intimidar, censurar e investigar penalmente os venezuelanos que criticam o presidente”, destaca a HRW.
Segundo o relatório “Concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez”, no país existe “uma máquina e uma legislação que redefiniu instituições com o propósito de colocá-las a serviço do atual governo” para “validar” suas políticas.
O diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco, disse que o caso mais flagrante é o da Suprema Corte de Justiça, que “não apenas tem uma composição pró-governo, mas mostra em suas decisões total parcialidade”.
Chávez adotou “medidas drásticas” para “conservar seu controle político” sobre o Poder Judiciário, destaca o relatório.
Este panorama gera “enormes desafios e obstáculos” para a oposição diante das eleições presidenciais de outubro, nas quais o presidente Chávez busca mais uma reeleição, destacou Vivanco.
O diretor da HRW comparou o atual modelo da Venezuela com o adotado no Peru de Alberto Fujimori (1990-2000), que contava com uma “fachada” de legalidade mas usava os poderes públicos para “seus propósitos políticos”.
A HRW cita o fechamento da Rádio Caracas Televisión (RCTV), as investigações e multas milionárias contra o canal de TV Globovisión e a detenção da juíza María Lourdes Afiuni, presa desde 2009 por conceder liberdade condicional a um banqueiro acusado de corrupção.
“Estos casos (…) tiveram impacto e enviaram uma mensagem clara: o presidente e seus seguidores estão dispostos (e têm o poder) para castigar os que desafiam e obstruem seus objetivos políticos”, afirma a HRW.
A liberdade de expressão está “debilitada” e “o medo de sofrer represálias por parte do governo tem levado à autocensura, o que é um sério problema no país”.
A HRW critica ainda as tentativas do governo Chávez de “desacreditar” as organizações de defesa dos direitos humanos, que o Congresso proibiu de receber financiamento internacional, assim como seu desejo de retirar a Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
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