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Governo colombiano e Farc concordam em mecanismo para verificar cessar-fogo

As duas partes também consentiram em solicitar às Nações Unidas a criação de uma missão internacional que comprove também o abandono de armas

O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) estabeleceram nesta terça-feira em Havana, Cuba, um mecanismo de monitoramento e verificação do futuro cessar-fogo bilateral e definitivo, que incluirá uma missão internacional selecionada pela ONU encarregada também de comprovar o abandono de armas por parte da guerrilha pelo período de doze meses.

O mecanismo terá a presença de representantes escolhidos pelo governo, pela guerrilha e por um componente internacional, informaram as partes em uma declaração conjunta na capital cubana. Governo e guerrilha decidiram também que pedirão às Nações Unidas que esse grupo de verificadores internacionais seja formado por especialistas civis de países-membros da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

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“Decidimos solicitar ao Conselho de Segurança da ONU a criação dessa missão política com observadores não armados por um período de doze meses, prorrogáveis a pedido do governo e das Farc”, assinalaram as partes em sua declaração, que foi lida em Havana por representantes de Cuba e Noruega, países fiadores do processo de paz, na presença dos negociadores.

O mecanismo de verificação, que iniciará seus trabalhos uma vez que se tenha assinado o acordo para a paz, estará presidido e coordenado por esse grupo internacional, que também terá faculdade para impedir controvérsias, realizar recomendações e apresentar relatórios. Sobre o abandono das armas, a missão internacional “o verificará nos termos e com as devidas garantias que se estabelecerão nos protocolos do acordo”.

As duas partes também pedem que essa missão inicie os preparativos necessários, “em estreita coordenação e colaboração com o governo da Colômbia e as Farc, para seu desdobramento”, ao mesmo tempo em que as partes garantem que os observadores internacionais gozarão de plenas garantias de segurança.

O governo colombiano e a guerrilha iniciaram na semana passada em Havana a etapa final do processo que pretende pôr fim ao conflito armado mais longo da América Latina. Desde que se iniciaram estas conversas, em novembro de 2012, as partes já conseguiram fechar quatro dos cinco pontos que compõem a agenda deste processo de paz: terras e desenvolvimento rural; participação política; drogas e narcotráfico; e reparação, verdade e justiça para as vítimas do conflito. O prazo estabelecido para alcançar um acordo definitivo de paz é o dia 23 de março.

(Com agência EFE)