A Justiça argentina rejeitou a apelação do laboratório americano GlaxoSmithKline e determinou o pagamento de uma multa de 230 mil dólares por irregularidades cometidas nos testes de uma vacina em crianças de famílias pobres, informou uma fonte judicial nesta terça-feira.
A sanção também atinge dois médicos e está relacionada com falhas em testes clínicos realizados entre 2007 e 2008 nas províncias de Santiago del Estero (norte), Mendoza e San Juan (noroeste), para monitorar o desenvolvimento de uma vacina contra a pneumonia e a otite média.
O laboratório e os dois pesquisadores “não cumpriram com os requisitos legais básicos para levar adiante os testes em quase 14.000 crianças”, segundo a investigação realizada pela Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT).
O órgão determinou o pagamento de uma multa, decisão da qual a empresa apelou, mas foi finalmente confirmada pelo juiz da comissão econômica Marcelo Aguinsky, informou um porta-voz dessa comissão.
Segundo a ANMAT, foram detectadas falhas no procedimento de obtenção do consentimento, violando os direitos dos pacientes, lembrou o órgão em comunicado divulgado nesta terça-feira.
O caso tornou-se público devido a uma investigação realizada pelo jornal Clarín em 2007, que revelou que vários dos pais de crianças inoculadas em Santiago del Estero eram analfabetos e não compreendiam os termos científicos incluídos no formulário que assinavam para concordar com o estudo.
A ANMAT esclareceu que nenhuma morte foi causada pelos testes e que “a vacina encontra-se aprovada e em vigor em mais de 80 países (entre os quais a própria Argentina)”.
A Federação Sindical de Profissionais de Saúde da Argentina (Fesprosa), citada pela imprensa local, disse que no país “não há figura do código penal que castigue os pesquisadores imorais”, e portanto, “os culpados por usarem nossas crianças como porquinhos da índia nem sequer passarão por um julgamento”.
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